Sorteio: Faturas vão começar a dar carros já em março

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O primeiro sorteio de carros para as faturas com o número de
contribuinte do consumidor final vai ser feito até ao final de
março. A atribuição destes prémios visa incentivar as pessoas a
pedir sempre fatura com NIF quando fazem qualquer compra, o que
permitirá reforçar a luta contra a evasão fiscal. Este ano já foi
possível usar as contas dos restaurantes, oficinas e cabeleireiros
para reduzir o IRS, mas apenas 6% das faturas emitidas têm NIF.

O modelo dos sorteios está a ser desenhado de forma a que estes
sejam semanais. O primeiro a realizar-se irá contemplar as faturas
com NIF emitidas durante a primeira semana de janeiro, segundo
adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio.

Leia também: Sorteio das faturas com número de contribuinte: veja aqui como funciona

Estes prémios funcionam como um “incentivo adicional” ao
benefício fiscal que já é concedido aos consumidores finais
(particulares) que pedem para o seu NIF ser incluído nas faturas de
restauração e hotelaria, reparação de carros e de motos ou de
serviços associados a tratamento de beleza. Só que, ao contrário
do benefício, abrangem todos os sectores de atividade económica. Ou
seja, as compras do supermercado, de roupa, de sapatos ou de
telemóveis, por exemplo, também são consideradas no sorteio.

Esta solução visa dar mais um passo no novo sistema de faturação
que está em vigor desde janeiro de 2013, através do qual a emissão
de faturas passou a ser obrigatória em qualquer transação, havendo
ainda a possibilidade de o consumidor usar 15% do IVA para abater ao
seu IRS quando insere o seu NIF nas contas dos quatro sectores de
atividade que conferem benefício fiscal.

Até agora o número de contribuintes que exigiu a inserção do
seu NIF nas faturas de restaurantes, oficinas e salões de beleza,
ascendeu a 2,6 milhões, mais de metade dos contribuintes que
anualmente entregam declaração de IRS. Com os sorteios espera-se
que este número duplique.

A comparação entre as faturas emitidas e as que têm NIF mostram
que muitos consumidores continuam a não aproveitar o benefício
fiscal na sua totalidade. Desde o início do ano, aqueles quatro
sectores de atividade fizeram chegar à Autoridade Tributária 611,8
milhões de faturas, mas apenas 40,2 milhões (6% do total) tem
número de contribuinte.

Em termos de valores, isto significa que o conjunto das faturas
emitidas permitiriam aos consumidores abater o seu IRS em 139,4
milhões de euros, mas apenas 18,8 milhões de euros vão poder ser
usados como benefício fiscal. Apesar de os restaurantes serem
responsáveis pela emissões e envio da maior parte das faturas (601
milhões), é este o sector com menos registos de vendas que chega ao
fisco com o número de contribuinte do cliente final: apenas 6%.

Inversamente, nas reparações de carros 67% das faturas emitidas
exibe o número de identificação fiscal dos cliente. Uma adesão
mais forte que pode ser explicada pelo facto de, neste caso, a conta
ser maior e, por isso, corresponder a um benefício fiscal mais
chorudo.

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