Função Pública

STE quer 35 horas para todos os funcionários públicos

Maria Manuel Leitão Marques ao lado de Centeno. Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens
Maria Manuel Leitão Marques ao lado de Centeno. Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens

A frente sindical liderada pelo STE quer que o horário das 35 horas abranja todos os funcionários públicos, independentemente do contrato.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE) quer que o novo período normal de trabalho – que o PS e os partidos à sua esquerda querem passar para as 35 horas por semana – abranja os funcionários públicos com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas.

Esta foi uma das mensagens que a frente sindical liderada pelo STE transmitiu esta quarta-feira à equipa de Mário Centeno, na reunião que deu início ao processo negocial anual.

Na administração pública coexistem vários regimes de contratação, mas as 35 horas devem ser para todos”, referiu aos jornalista Helena Rodrigues, lembrando que o STE tem defendido que o regresso às 35 horas será também uma forma de combater o desemprego.

A presidente do STE referiu ainda que nesta reunião, Mário Centeno insistiu na mensagem de que a reposição do horário de trabalho na função pública que vigorou até meados de 2013 tem de ser feita sem levar a um aumento global de custos com pessoal.

Helena Rodrigues considera que há soluções que permitem acomodar o horário sem recurso a gastos adicionais com horas extraordinárias. Uma delas, referiu, é a compensação em tempo – o que já está a ser feito por algumas autarquias e que é possível desde que tenha o acordo do trabalhador.

Os vários diplomas das 35 horas foram discutidos hoje no Parlamento, não sendo ainda claro quando poderá entrar em vigor. Esta questão levou já a Frente Comum a agendar uma greve para 29 de janeiro, mas o STE entende que não existem ainda motivos para equacionar esta forma de luta que considera como sendo de último recurso.

“Há pressa em voltar às 35 horas. Ontem já era tarde”, referiu a dirigente sindical, acentuando contudo que esta primeira reunião serviu sobretudo para calendarizar o trabalho dos próximos encontros, não havendo por isso ainda qualquer proposta do governo. “Neste momento estamos num processo de construção negocial”, disse.

A Fesap (afeta à UGT) é a terceira e última estrutura sindical a ser recebida hoje por Mário Centeno, sendo que o Sintap já admitiu marcar greve para dia 29 de janeiro caso não haja uma definição da data de regresso das 35 horas.

No processo negocial que vai prosseguir a 28 de janeiro serão analisadas questões relacionadas com o Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente matérias fiscais e de salários.

 

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