Subida de IMI está limitada e pode ser paga em três prestações

47% refere-se ao crédito à habitação
47% refere-se ao crédito à habitação

O prazo para o pagamento do IMI (na totalidade ou a primeira
prestação) arrancou ontem e prolonga-se até ao final de abril.
Para a maioria dos proprietários de casas, a fatura do imposto será
este ano mais carregada, mas o aumento está limitado, sendo
conveniente verificar se a cláusula de salvaguarda foi tida em
conta.

O IMI vai subir, mas ainda não é este ano que este agravamento
vai ser sentido na sua plenitude. A legislação em vigor determina
que o valor a pagar não pode acrescer em mais de 75 euros o montante
pago no ano passado, ou em mais de um terço da diferença entre o
imposto de 2012 e o faturado este ano. Esta cláusula de salvaguarda
apenas abrange as casas que foram objeto do processo geral de
avaliação de imóveis – que deveria ter ficado concluído em março.

Traduzindo em números, este travão significa que uma casa cujo
valor patrimonial tributário tenha subido de 5800 euros para 93 mil
euros, terá no máximo uma conta de IMI da ordem dos 106,53 euros.
Quando esta cláusula de salvaguarda desaparecer – o que está
previsto acontecer em 2015 -, o proprietário deste imóvel será
então chamado a pagar entre 279 e 465 euros, consoante a autarquia
decida fixar a taxa do imposto em 0,3% ou 0,5%, respetivamente.

Em princípio esta cláusula é automaticamente acionada, mas caso
o sistema tenha falhado e este travão não esteja refletido no valor
a pagar, o contribuinte deve reclamar e pedir uma alteração da nota
de liquidação.

Além do valor, o IMI sofreu este ano várias outras alterações.
Desde logo o ritmo de pagamento. Até aqui a conta tinha de ser paga
em duas prestações – abril e setembro -, mas este ano pode ser
dividida em três fases – abril, julho e novembro – se ultrapassar os
500 euros. Apesar da cláusula de salvaguarda, o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos receia que a taxa de
incumprimento do IMI vá aumentar. “Quando há cada vez mais
casos de pessoas a não pagarem os empréstimos, é complicado
apresentar-lhes uma conta de IMI que nalguns casos é equivalente a
mais uma prestação”, precisou Paulo Ralha.

Ontem arrancou também o prazo para as entregas das declarações
do IRS pela Internet para os contribuintes que em 2012 apenas tiveram
rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem e/ou
pensões. Quem auferiu rendimentos de outra natureza – ou seja, tem
rendas de prédios, fez atos únicos, passou recibos verdes, fez
mais-valias de ações ou vendeu imóveis, por exemplo, pode também
entregar este mês a declaração, mas em papel.

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Subida de IMI está limitada e pode ser paga em três prestações