Subida do salário mínimo só leva a quebras residuais do emprego

OCDE pede ao Governo que mantenha ajuda
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A subida do salário mínimo dos atuais 485 para 500 euros tem um impacto residual nos custos das empresas em Portugal e um efeito negativo quase nulo no emprego, indicam vários estudos, inclusive os mais recentes, citados pelo Governo para defender a sua posição anti-aumentos na referida remuneração.

Numa perspetiva macroeconómica, a subida de 15 euros, como defende a UGT, por exemplo, teria um peso de apenas 0,02% nos custos totais das empresas (sem contar com impostos e juros da dívida) e poderia conduzir a uma quebra de emprego na ordem dos 350 postos a 12 mil postos de trabalho. Este cálculos pressupõem, como referem os últimos dados oficiais, que 11,3% dos empregados por conta de outrem ganham o mínimo. São 395,1 mil pessoas. Para além dos custos salariais, as empresas

Os especialistas confirmam que o impacto médio nacional de uma atualização é negligenciável, contrariando o dramatismo colocado nesta questão pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que está a repetir que aumentos no salário mínimo levam a uma destruição incomportável de empregos no país.

O “Relatório sobre a Evolução da RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida]”, datado de dezembro, com a chancela do Ministério da Economia, cita um estudo de cinco economistas das universidades do Porto e do Minho, em que se conclui que uma subida de 15 euros “originaria uma diminuição do emprego de -0,34 % no cenário de baixo aumento dos preços da produção interna (1%), e de -0,01 % no cenário de aumento dos preços elevado (3%)”. Isto é, no pior cenário, chegaria a menos 12 mil empregos; no melhor, a apenas menos 350 empregos.

No entanto, o estudo diz que “o efeito médio esconde diferenças significativas entre grupos de trabalhadores, indústrias e regiões”. O emprego das mulheres, jovens e trabalhadores pouco qualificados seria mais penalizado; a região norte seria mais afetada; o emprego no têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, restauração também.

Contudo, o primeiro-ministro referiu-se à medida na perspetiva da economia como um todo. Ontem, na Holanda, insistiu: “Elevar, nesta altura, o salário mínimo seria criar um sobrecusto para as empresas e, portanto, criar mais uma barreira para o emprego”, disse, citado pela Lusa.

José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, discorda totalmente de Pedro Passos Coelho. “Manter ou até descer o salário mínimo contribui para a criação de emprego? O que eu sei é que quando não há procura interna os empresários não contratam, sejam pessoas qualificadas ou não”, diz o ex-ministro do Emprego do PSD.

“Já tivemos oportunidade de dizer isso à troika. Que um dos erros do programa, que é muito elegante do ponto de vista teórico, sem dúvida, é que não tem em conta que a economia, e a atividade das empresas existentes, depende acima de tudo do mercado interno. Com uma recessão tão grave como esta, uma subida do salário mínimo, ainda que ligeira, como penso que deve ser, seria um sinal positivo e reverteria a favor das empresas em vendas, do Estado em impostos e a prazo até poderia dar margem à criação de postos de trabalho”, acrescenta, referindo que “os estudos também referem esses cenários mais positivos”.

“Aliás”, continua o ex-governante, “esse tipo de declarações revelam que estão a querer por aqui uma componente de ideologia quando essa matéria deve ser debatida e acordada por consenso na concertação social. Eu se fosse primeiro-ministro pronunciar-me-ia depois de se chegar a um entendimento entre parceiros sociais”, atirou.

Os patrões do Comércio e Serviços (João Vieira Lopes, da CCP) e até a Indústria (António Saraiva, da CIP) também consideram que se pode encontrar uma base de entendimento em concertação social para subir ligeiramente o salário mínimo. Estão preocupados com a recessão profunda da procura interna, designadamente o consumo. A UGT defende uma subida para 500 euros, a CGTP para 545 euros em julho de 2013.

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