Subsídio de Verão ou Natal pode ser pago mensalmente. Perceba as vantagens e desvantagens

Impostos por receber na zona euro
Impostos por receber na zona euro

O Governo vai discutir com os parceiros sociais a possibilidade de um dos subsídios (de férias ou de Natal) passar a ser pago em regime de duodécimos. Esta medida integra o lote de alterações que o PSD/CDS-PP querem incluir no Orçamento do Estado para 2013 e deverá ser já abordada na reunião da concertação social que está marcada para terça-feira.

Os patrões veem vantagens nesta diluição mensal do subsídio, mas alertam também para o efeito que terá na quebra do consumo.

O alívio na tesouraria das empresas é a principal vantagem que os presidentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Associação PME Portugal encontram nesta proposta de pagar um dos subsídios ao ritmo de prestações mensais e não de uma vez só.

Mas alerta João Vieira Lopes, se a opção recair no subsídio de férias, os sectores da hotelaria e da restauração irão sentir uma quebra de faturação ainda maior, e o mesmo acontecerá ao comércio, se os duodécimos recaírem no subsídio de Natal.

Mais do que o ritmo de pagamento em duodécimos – que a atual lei não proíbe -, o presidente da CCP acentua que o que está em causa é sobretudo a forte subida de impostos que vai observar-se no próximo ano e que esta medida visa sobretudo suavizar a anunciada quebra do rendimento disponível.

Já o presidente da Associação PME Portugal, José Alves da Silva, considera a medida vantajosa para a tesouraria das empresas e antevê que este será apenas um primeiro passo, porque “a tendência em Portugal será obviamente ade retirar os subsídios de férias e de Natal nos moldes atuais e integrá-los nos vencimentos, de modo a que se saiba com transparência o custo horário de um trabalhador”

Prós

› Para as empresas, a diluição de um dos subsídios nos 12 meses do ano permite-lhes uma melhor gestão da tesouraria, na medida em que deixam de ter os “picos” de liquidez que lhe são exigidos em junho e novembro (por regra) para pagarem os subsídios de férias e de Natal.

› Para as famílias, o recebimento de um dos subsídios em regime de duodécimos num ano em que todos (ministro das Finanças incluído) avisam que se vai verificar um aumento significativo de impostos, ajuda a suavizar o “corte” do salário mensal que vai começar a registar-se no início de 2013 por causa da redução dos escalões e subida das taxas do IRS.

› O pagamento em duodécimos não implica nenhuma subida de escalão, em termos de retenção mensal na fonte, porque os subsídios são tributados à parte do salário mensal.

Contras

› Muitas famílias usam os subsídios de férias e de Natal para fazer face a despesas que surgem uma ou duas vezes por ano, mas de valor significativos, como o IMI ou os seguros. Quem não tenha ou não consiga fazer qualquer poupança, tenderá a incorporar nas despesas “correntes” mensais (supermercado, contas de luz, água e telecomunicações) o duodécimo do 13º ou do 14º meses.

› Os setores da hotelaria e da restauração poderão sofrer uma descida da atividade ainda mais acentuada do que a crise por si só implicaria, porque as pessoas deixarão de contar com o ordenado “extra” antes de irem de férias. O mesmo se verificará com o comércio, na altura do Natal.

› Apesar da aparente boa vontade do regime de duodécimo, na prática, a medida apenas visa dar a ilusão de que a subida do IRS é menor.

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