Programa de Estabilidade

Subsídio para trabalhadores pobres só chega em 2018

Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Ministro das Finanças garante que documento não inclui qualquer alteração à lei de bases da Segurança Social e ao subsídio de desemprego

O complemento salarial para trabalhadores pobres, que no programa eleitoral do PS surgia na forma de um crédito fiscal, um subsídio para retirar essas pessoas com emprego da pobreza, só terá efeitos em 2018, revelou nesta quinta-feira o ministro das Finanças. Será atribuído com base na situação fiscal e contributiva de 2017, é essa a razão.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas em Conselho de Ministros, Mário Centeno explicou ainda a nova abordagem do Governo à política de gestão de recursos humanos no Estado e garantiu que o PE “não inclui qualquer alteração” à lei de bases da Segurança Social e às regras do subsídio de desemprego.

Os dois documentos são entregues nesta quinta-feira ao Parlamento.

Relativamente ao complemento salarial, o ministro explicou que não há qualquer adiamento da medida. O que acontece é que os efeitos financeiros só aparecem em 2018 pois o crédito fiscal só será atribuído com base nos rendimentos do ano anterior. Ou seja, em 2017, os trabalhadores pobres já poderão candidatar-se a esse novo apoio.

Em todo o caso, apesar de incluir a medida no PE, ela ainda está a ser estudada. Centeno reiterou que o “complemento salarial para trabalhadores de baixos rendimentos não sofre qualquer alteração de calendário face ao que tínhamos no programa de governo”, “o efeito orçamental é que é desfasado um ano”.

Explicou ainda que o referido complemento salarial “não tem uma articulação direta com salário mínimo, não há uma relação umbilical direta”, deixando assim implícito que as duas medidas não se sobrepõem e que as subidas programadas do salário mínimo defendidas pelo governo são para fazer, mesmo com a entrada em vigor do crédito fiscal.

Ambas as medidas têm como objetivo combater a pobreza de quem tem trabalho.

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