Subsídios de desemprego que cessem prolongados por seis meses só a partir de fevereiro

Para quem termine subsídio a meio de janeiro, acerto será feito no próximo mês.

Os beneficiários de subsídio de desemprego que vejam cessar a concessão da prestação a partir deste mês vão ter mais seis meses de subsídio, com o prolongamento automático a ser assegurado a partir de fevereiro, informou a Segurança Social sobre as novas regras que entraram em vigor com o Orçamento do Estado de 2021.

Mas, porque poderá haver casos de quem vê terminar a prestação a meio de janeiro, os acertos serão deixados para o próximo mês, indica nota do Instituto de Segurança Social. "Juntamente com a prestação de fevereiro irá receber os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos", refere-se em informação aos beneficiários publicada ontem.

A extensão extraordinária do subsídio por mais seis meses foi uma das medidas de apoio devido à situação de pandemia adotadas no Orçamento aprovado pelos deputados para este ano.

Outra das mudanças no subsídio de desemprego é o novo limite mínimo da prestação, equivalente ao limiar de pobreza (504,63 euros), para quem recebia antes do desemprego, pelo menos, o salário mínimo.

As novas regras do subsídios de desemprego, com seis meses de extensão nas prestações e valor mínimo aumentado, irão aplicar-se neste ano depois de em 2020 ter havido prorrogação automática do subsídio social de desemprego até dezembro. Também o acesso a esta prestação foi flexibilizado no último ano, com uma redução dos prazos de garantia - para dois meses de contribuições no ano até à perda de emprego no caso de precários sem renovação de contrato ou despedidos durante o período experimental.

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