Subvenções vitalícias dos políticos voltam a ser divulgadas em setembro

Caixa Geral de Aposentações terá de voltar a publicar, a partir de 1 de setembro, lista dos beneficiários, que serão previamente avisados.

A lista das subvenções vitalícias dos políticos vai voltar a ser divulgada a partir de 1 de setembro. Foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República o decreto-lei que determina o regresso da publicação da lista, que estará disponível na página oficial da Caixa-Geral de Aposentações e será de acesso público.

Os beneficiários das subvenções serão previamente informados da sua inclusão nesta lista e poderão mesmo pedir para retificar os dados que vierem a ser identificados. Os políticos que recebem estas subvenções também ficarão a saber quem é o encarregado da proteção destes dados.

"A informação referente aos beneficiários de subvenções mensais vitalícias mantém-se enquanto as mesmas forem atribuídas, sendo retirada no mês seguinte à cessação da atribuição da subvenção", refere o decreto-lei publicado em Diário da República.

A divulgação da lista das subvenções dos políticos tinha sido oficialmente suspensa em agosto de 2018, por causa da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O regresso desta lista apenas foi possível por decisão do Governo - a Assembleia da República não chegou a aprovar qualquer proposta sobre esta matéria.

As subvenções vitalícias foram criadas em mais de 1985 e destinam-se a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, pelo governo de José Sócrates. No entanto, quem beneficiava das subvenções mensais vitalícias continuou a recebê-las.

Estas subvenções apenas não são atribuídas aos beneficiários que exerçam funções políticas; quem trabalha para o setor privado e ganha mais de 1257,66 euros recebe apenas uma parte deste montante.

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