Segurança Social

Suinicultores com isenção de 50% na Segurança Social

Foto: STEVEN GOVERNO
Foto: STEVEN GOVERNO

Os suinicultores e os produtores de leite vão beneficiar durante nove meses de uma isenção parcial (50%) dos descontos para a segurança social.

Os suinicultores e produtores de leite vão ser dispensados do pagamento de contribuições para a segurança social durante os meses de abril a dezembro de 2016. Esta medida, publicada esta sexta-feira em Diário da República, é uma das soluções encontrada pelo governo para fazer face às dificuldades que os sectores da produção de leite e de carne de suíno enfrentam e que têm estado na origem de diversas manifestações.

Esta isenção parcial (que se traduz num desconto de 50%) aplica-se aos produtores enquadrados no no regime dos trabalhadores independentes e respetivos cônjuges e ainda às entidades empregadoras relativamente aos trabalhadores ao serviço das explorações pecuários de bovinos para produção de leite e para a produção de carne de suínos.

Entre os requisitos para se beneficiar desta medida inclui-se a realização de entregas ou vendas diretas de leite de vaca cru no ano de 2015 ou apresentaram até à data da produção de efeitos desta portaria, a declaração de existências de suínos referente a dezembro de 2015.

Para usufruírem desta dispensa parcial do pagamento de contribuições, os interessados devem fazer um requerimento junto dos serviços do Instituto da Segurança Social no prazo de 20 dias a contar da entrada em vigor da portaria – o que sucede amanhã.

 

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