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O brilharete orçamental alcançado em junho pelo Governo quando passou de défice para superavit está a esmorecer. Segundo o comunicado do Ministério das Finanças sobre a síntese da execução orçamental de julho, as administrações públicas registaram um excedente de 432 milhões de euros, uma quebra 681 milhões de euros, ou seja, de mais de metade, face ao primeiro semestre do ano, quando as contas públicas tinham conseguido um saldo positivo de 1 113 milhões de euros.
Num contexto de elevada inflação, que em julho atingiu os 9,1% segundo o INE, e de aumento das taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu, esta performance ameaça as "contas certas" de Medina, que podem derrapar no final do ano. Tendo em conta o expectável aumento da despesa no último trimestre do ano com os novos apoios que deverão ser anunciados pelo Executivo, em setembro, o ministro da Finanças pode não conseguir repetir o feito de Mário Centeno, em 2019, quando, pela primeira vez em democracia, Portugal obteve um superavit de 0,2%.
A quebra no excedente orçamental de 432 milhões para 1 113 milhões de euros pode ser, em parte, explicada pela receita fiscal e contributiva que subiu de forma menos acentuada e com o aumento das despesas com salários da Função Pública e com as medidas de mitigação do impacto da pandemia da covid-19.
Em julho, a receita fiscal e contributiva aumentou 17,2% face ao mesmo período de 2021. Mas se analisarmos a execução do mês anterior, verifica-se um abrandamento na arrecadação de impostos e contribuições sociais que, em junho, tinham subido 21,6%, em termos homólogos.
Ainda assim, a tutela assinala, no comunicado, que a evolução positiva na arrecadação de impostos e contribuições se deveu "ao contributo da receita fiscal, que subiu 21,1% face a 2021", quando em junho tinha aumentado mais de 28%. Entre a receita que o Estado encaixou por via da cobrança de impostos, o ministério revela que o IVA foi o que mais contribuiu para a evolução positiva: "subiu 24,7% relativamente a 2021", ainda que no mês anterior o crescimento tenha sido de 26,9%. Portanto, houve aqui uma desaceleração. O ministério destaca ainda o aumento de 9,6% na receita contributiva face ao ano passado. Neste caso, não houve praticamente variação: em junho a subida foi de 9,7%.
Do lado da despesa, os custos com as medidas covid-19 foram superiores em cerca de 200 milhões aos registados em junho, o que é natural tendo em conta que estes são valores acumulados ao longo do ano. De acordo com a nota do ministério, o Estado desembolsou até julho 2 476 milhões. "Concorrem para este efeito as medidas do lado da receita no valor de 265 milhões de euros (essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA) e do lado da despesa total (2 211 milhões de euros), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (794 milhões de euros), às empresas (44 mihões de euros) e ao rendimento das famílias (446 milhões de euros)", explica a tutela.
"A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 2,9% face a igual período de 2021", de acordo com o comunicado. Dentro deste capítulo, os custos com o SNS subiram 6,3% em termos homólogos", com destaque para "a componente de aquisição de bens e serviços, que subiu 10,7%, e para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+17,8%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+16,3%)".
"As despesas com salários nas administrações públicas cresceram 3% face ao período homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,9%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,6%), o que reflete o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias", justifica o ministério de Fernando Medina.
"O Investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 19,1% face ao período homólogo", revela a mesma nota. Neste ponto, o Governo salienta "o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, Ferrovia 2020 e expansão do Metro do Porto".
"A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19, cresceu 4%". Neste contexto, as prestações de parentalidade, que cresceram 12,9%, e o subsídio por doença, que aumentou 8,7%, estão entre os subsídios que registaram maiores subidas.
Já a despesa primária global, sem os custos associados à covid-19 cresceu em termos homólogos 2,9%, uma variação semelhante registada em junho (+2,8%).
Apesar do recuo no excedente orçamental em julho face a junho, a tutela salienta, no comunicado, que o superavit de 432 milhões de euros evidencia "uma melhoria de 7 589 milhões de euros em relação aos mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da covid-19".
A melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, em relação ao período homólogo, é fortemente justificada, segundo o ministério das Finanças, pelo "dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influencia o crescimento da receita" e pelo "menor impacto em 2022 das medidas associadas à prevenção e combate à covid-19".
Recorde-se que, segundo os últimos dados do IEFP, relativos a julho, o número de desempregados inscritos nos centro de emprego atingiu um novo mínimo: 277 466.
(Notícia atualizada às 21h06)
