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Supervisão da ADSE recomenda regularizações também em 2017 e 2018

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA

Estudo de sustentabilidade do órgão prevê entrada de quase mais 100 milhões de euros, em cinco anos, com alargamento a contratos individuais.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE defende mais acertos de contas com os prestadores de saúde privados do regime convencionado. A recomendação integra um relatório de avaliação à sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos, divulgado hoje, onde o órgão liderado por João Proença estima também que o alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho possa gerar, em cinco anos, um excedente de perto de 100 milhões de euros para as contas do sistema.

No documento, com mais de uma dezena de recomendações, o Conselho Geral e de Supervisão defende que a direção da ADSE deve não apenas exigir os mais de 38,8 milhões de euros relativos a faturação de 2015 e 2016, consideradas em desvio, mas deve também fazer regularizações “referentes a 2017 e 2018, de acordo com as regras constantes da tabela de regime convencionado e das convenções assinadas com os prestadores”.

O processo de regularização de faturas divide, desde dezembro, a ADSE e os prestados de cuidados de saúde, tendo os grupos José Mello Saúde e Luz ameaçado denunciar convenções e suspendido consultas. As partes voltaram à mesa das negociações, entretanto, para acordar uma tabela de preços fechada que ditará igualmente o fim dos processos de regularização fortemente contestados – judicialmente, aliás – pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

Mas, no topo da lista de recomendações está ainda o alargamento do universo de participantes no subsistema da ADSE. O estudo aponta que a entrada de 100 mil novos trabalhadores públicos em regime de contrato individual de trabalho possa contribuir para um excedente, estimado para o período entre 2018 e 2023, de 80 milhões de euros. A este valor, calcula o relatório, seriam somados ainda 18,6 milhões, no mesmo período, com a entrada anual de novos beneficiários.

“O alargamento da ADSE, no imediato, aos trabalhadores com contrato individual de trabalho das Administrações Públicas, é fundamental quer para garantir a sustentabilidade da ADSE, já que rejuvenesceria a população abrangida, quer para eliminar a desigualdade de tratamento e de direitos que existe atualmente nas Administrações Públicas”, defende o documento publicado pelo órgão onde se sentam representantes dos beneficiários e do governo.

Os cálculos têm por base a previsão de entrada de 67 mil familiares destes beneficiários, com uma subida de receita de 1% e de 3% na despesa.

Além desta medida, o Conselho Geral e de Supervisão defende também, entre outras medidas, uma melhor análise dos consumos e despesas da ADSE, o recrutamento de mais pessoal, a definição de tabelas com preços totalmente fechados, que o Estado suporte a despesa com beneficiários isentos (aqueles que têm remunerações muito baixas), e o fim das cativações no instituto público que se encontra sob a tutela do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde.

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