ADSE

Supervisão exige política para alargar rede da ADSE e mínimos de cobertura

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA

O Conselho Geral e de Supervisão lembra que há 1700 prestadores à espera de aderir à ADSE e defende mínimos de cobertura.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE exige da direção do instituto público uma política de alargamento de convenções, propondo mínimos de cobertura e defendendo critérios onde contem “avaliações de qualidade, prestação de contas fiável e garantias de não discriminação dos beneficiários”. Há 1700 entidades à espera de aderirem, lembra, e haver uma rede mais reduzida não é sinónimo de poupança.

O órgão liderado por João Proença emitiu esta sexta-feira um parecer sobre critérios e cláusulas a adotar na celebração de novas convenções, propostos pelo conselho diretivo da ADSE, a que preside Sofia Portela. “É necessária outra política da ADSE para a celebração de convenções que garanta acessibilidade, eficiência e qualidade”, defende o órgão que representa os beneficiários.

O conselho diz que o alargamento da rede é prioridade, “não se compreendendo que a mesma esteja congelada desde 2015 por razões que se desconhecem”, e avança mínimos de cobertura: três prestadores por especialidade em pequenos concelhos; hospitais a uma distância aceitável; e inclusão de prestadores de saúde de referência.

Segundo o organismo, “a existência de um menor número de convenções não é por si uma norma para conduzir a um menor consumo, mas sim uma prática deliberada de não responder adequadamente às necessidades dos beneficiários”. Como está, “a rede é claramente insuficiente”.

Para o Conselho Geral e de Supervisão, A ADSE deve dar prioridade ao regime convencionado – “é melhor em termos de um adequado controlo com envolvimento de menos recursos humanos” – e os critérios a definir na apreciação dos novos aderentes devem também guiar avaliações regulares sobre as entidades que já estão na rede. Os prestadores de saúde devem ser afastados em caso de más práticas – por exemplo, ao discriminarem pacientes.

“A ADSE deverá acompanhar sistematicamente a atividade dos prestadores no seu relacionamento com a ADSE, podendo proceder à denúncia das convenções nos prazos fixados, em termos globais ou em áreas específicas quando se verifique a prática reiterada de ações lesivas dos interesses da ADSE e dos seus beneficiários, incluindo a existência de discriminações no acesso aos cuidados de saúde”, defende o parecer.

O documento também avalia a proposta de novas cláusulas-tipo para todas as convenções e vê como positiva um a proposta de redução do dos prazos de pagamento de faturas e de alterações, em diálogo, às atuais tabelas do regime, ambos pontos atualmente em negociação entre ADSE e os prestadores privados de cuidados de saúde.

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