Suplementos dos militares e PSP também vão ser avaliados

José Leite Martins
José Leite Martins

A proposta de nova tabela única de suplementos (TUS) hoje aprovada pelo Conselho de Ministros deixa de fora os militares e forças de segurança, mas o Governo não põe de lado a possibilidade fazer uma avaliação aos suplementos das forças armadas, GNR e PSP.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração Pública clarificou que o âmbito de aplicação da proposta de revisão dos suplementos é o da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não se aplicando, por isso, aos militares e forças de segurança. Mas sinalizou também que estes poderão sofrer mudanças. “O facto de não serem feitas operações de revisão nesta Lei isso não significa que os suplementos que lhe são atribuídos não sejam eles próprios objeto de alguma avaliação”, referiu José Leite Martins, acentuando que esse estudo será feito no âmbito dos regimes estatutários próprios das forças armadas, GNR e PSP.

A proposta hoje aprovada é ainda uma versão genérica que começará agora a ser discutida com os sindicatos da função pública. Todo estes novo desenho dos suplementos exigirá ainda negociações com as tutelas ministeriais. Só depois de concluído todo este trabalho, o Governo aprovará a proposta final.

A nova tabela irá levar a uma reorganização dos suplementos atualmente existentes, prevendo-se que alguns venham a ser integrados na remuneração base. Outros manter-se-ão autónomos, mas o seu valor passará a ser fixo, deixando de corresponder a uma percentagem do salários. Outros ainda, serão eliminados.

No essencial, garantiu José Leite Martins, os funcionários públicos não terão qualquer quebra de rendimento com a passagem para a nova tabela única de suplementos até porque, sublinhou, o objetivo desta medida não é cortar na despesa.

“O objetivo deste exercício não é obter poupanças orçamentais mas racionalizar os regimes”, precisou o secretário de Estado, admitindo ainda assim, que por via da eliminação dos suplementos que já não se justificam, possa haver algum impacto, ainda que “residual”.

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