Brexit

Suspensão do Parlamento é ilegal, declara Supremo Tribunal do Reino Unido

Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido (REUTERS/Henry Nicholls)
Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido (REUTERS/Henry Nicholls)

A deliberação do tribunal de última instância foi votada por unanimidade pelos 11 juízes.

O Supremo Tribunal britânico declarou esta terça-feira ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

(Em atualização)

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