IVA na restauração

Take-away vão pagar IVA de supermercado

Menus também sofrem alterações
Menus também sofrem alterações

As diferenças chegam de hoje a uma semana e até podem ser complexas para o consumidor, mas no setor tudo estará facilitado pelo software

A partir de 1 de julho, os alimentos comprados nos cafés e restaurantes vão ter preços diferentes caso sejam para consumo dentro ou fora do estabelecimento que os vende. A nova regra chega com a descida do IVA para 13% na restauração, e assenta na ideia de que compras para consumo fora são uma “prestação de serviço”, enquanto consumos no espaço consistem num “fornecimento de bens”.

Assim, o leite ou iogurte quando forem adquiridos para consumir dentro do café ou restaurante serão tributados como um produto de IVA intermédio, 13%. Mas se os mesmos bens forem adquiridos para levar para casa será aplicada uma taxa reduzida. Ou seja, os 6% que seriam aplicados em qualquer supermercado.

O mesmo vai acontecer com qualquer outro bolo, café ou gelado adquirido num café ou restaurante. Se forem consumidos dentro do espaço terão IVA de 13%; se forem para fora vão pagar a taxa máxima, os 23%. Nesta lista, os sumos naturais vão ser os produtos com maior diferença, já que podem pagar IVA de 6% ou de 23% consoante o local do consumo.

“Há uma diferenciação das taxas em que se distingue a prestação de serviço com fornecimento de refeição”, explica ao Dinheiro Vivo, Joana Maldonado Reis, fiscalista da PLMJ, lembrando que esta diferenciação “é uma questão já antiga” que agora fica esclarecida com a aplicação de taxas diferenciadas e que considera fazer sentido.

 

IVA

As diferenças não ficam por aqui. Também os menus passarão a ser tributados de forma diferente. E aqui a regra é só uma: se o estabelecimento fizer um preço global, mas com descrição de cada item que o compõe, e as respetivas taxas de IVA a aplicar a cada um dos produtos, o IVA a pagar será “decomposto” e o resultado final será proporcional. Caso essa descrição não seja feita, aplica-se a taxa mais elevada do IVA, uma prática que Joana Maldonado Reis, fiscalista da PLMJ, assume que já vem do Código do IVA. “Quando não se consegue conhecer o produto, a lei diz que se aplica a taxa mais elevada.

E em termos de valor final, o consumidor sai prejudicado porque no fundo é ele quem paga o IVA.”
As diferenças chegam de hoje a uma semana e até podem ser complexas para o consumidor, mas no setor tudo estará facilitado, asseguram os especialistas.

Na associação que representa os restaurantes e hoteleiros, José Manuel Esteves lembra que os programas de faturação não deixarão margens para dúvidas. “Hoje em dia os softwares que utilizamos já fazem com facilidade as correções”, disse o diretor-geral da AHRESP ao Dinheiro Vivo. Joana Maldonado Reis repete: “Haverá uma normalização no software que facilitará a aplicação das novas taxas. Pode é haver algumas dúvidas relativamente à taxa a aplicar a cada produto porque por vezes alguns produtos são mais complexos”, realça.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O primeiro-ministro, António Costa. Foto: Rodrigo Antunes/EPA

Costa agradece às forças armadas e defende o seu uso com analogia futebolística

O primeiro-ministro, António Costa. Foto: Rodrigo Antunes/EPA

Costa agradece às forças armadas e defende o seu uso com analogia futebolística

Francisco São Bento, presidente do SNMMP. Foto: Sara Matos/Global Imagens

Cinco momentos chave numa greve de sete dias

Outros conteúdos GMG
Take-away vão pagar IVA de supermercado