TAP. Bruxelas aprova ajuda do governo em troca de reestruturação da empresa

A Comissão Europeia aprovou o plano de auxílio urgente do governo para a TAP "permitindo liquidez imediata sem distorcer a concorrência no Mercado Único", mas impõe medidas: a empresa tem um prazo máximo de seis meses para pagar a verba que o estado vai injetar na transportadora, verba essa que pode chegar aos 1,2 mil milhões de euros, ou para apresentar um plano de reestruturação para "assegurar a viabilidade futura da empresa".

Em comunicado enviado na manhã desta quarta-feira, a Comissão Europeia confirma que aprova o plano que dá à TAP "os recursos necessários para que tenha a liquidez que necessita, sem distorcer a concorrência no mercado único".

A vice-presidente da comissão, Margrethe Vestager, que tem a pasta da concorrência, afirma que "estes 1,2 mil milhões de ajuda do Estado português vão ajudar a recuperar a TAP e a garantir a sua liquidez e preparar o caminho para a sua reestruturação e garantir a sua viabilidade a longo prazo".

"Num setor que tem sido duramente afetado pela crise do coronavírus, esta medida vai evitar mais problemas aos passageiros. Com o progressivo levantamento das restrições aos voos e o regresso da época turística, vai também beneficiar indiretamente o turismo português e a economia como um todo. Continuamos a trabalhar com os Estados Membros para encontrar soluções para as empresas em dificuldades, mas dentro das regras da UE".

A Comissão sublinha que recebeu a informação do governo sobre a intenção de auxiliar a tap no dia 9 de junho, uma medida que "visa providenciar a TAP com os recursos necessários para a sua liquidez imediata e preparar um plano de longo prazo para a viabilidade da empresa" que, "não é elegível para receber apoios", o que acontece apenas pelas medidas de exceção devido à crise do coronavírus. As ajudas podem ser concedidas apenas por um período de seis meses, de forma a dar a uma empresa em dificuldades soluções para enfrentar uma situação de emergência. As autoridades nacionais comprometeram-se com Bruxelas que a TAP reembolsa o auxílio recebido em seis meses ou que se submete a um plano de reestruturação em seis meses.

No Orçamento Suplementar apresentado esta terça-feira, o Governo reservou até 1,2 mil milhões de euros para a injetar na TAP devido à crise que a transportadora aérea atravessa. Questionada sobre o instrumento da ajuda, a equipa das Finanças não esclareceu então os moldes dessa ajuda: se seria através de aumento da posição se através de empréstimos com garantias do Estado.

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