Tarifa social da luz chega a 815 mil famílias que terão desconto de 34% em 2017

Consumidores que ainda permanecem no mercado regulado, cerca de 1,5 milhões em 6 milhões, terão, a partir de 1 de janeiro, um aumento de 1,2%

A tarifa social para a eletricidade já beneficia hoje mais de 815 mil famílias, segundo números avançados pelo gabinete do Secretário de Estado da Energia. Considerando o futuro aumento do preço da luz, já a 1 de janeiro, estes consumidores vão beneficiar de um desconto de 33,8% em 2017.

"Esta é uma realidade que contrasta com aquela que o Governo encontrou quando assumiu funções, em dezembro passado. A tarifa social era então atribuída a 81 mil clientes em situação economicamente vulnerável", recorda a nota do ministério da Economia.

Ao longo do último ano, e por proposta do Bloco de Esquerda, o governo debateu e acabou por decidir tornar automática a atribuição desta tarifa social que, até então, de pouco ou nada servia para as famílias necessitadas.

"O desconto da tarifa social, que incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluindo o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, tem agora em consideração a declaração de rendimento dos contribuintes de 2015."

Dívida tarifária sobe

De acordo com o comunicado da Economia, em 2017 haverá ainda 1,5 milhões de clientes que continuam no mercado regulado da energia, conjunto de consumidores que verá a fatura subir 1,2% no próximo ano, a subida mais baixa "dos últimos 10 anos e num contexto extremamente adverso".

"O serviço com a dívida tarifária do setor elétrico atingirá, em 2017, um valor historicamente elevado: 1.777 milhões de euros", detalha ainda a tutela, lembrando que a "travagem na escalada dos preços" de acesso a este serviço básico se deve "ao conjunto de medidas adotadas pelo governo para controlar os custos excessivos do setor".

"A Assembleia da República aprovou ainda o adiamento, para 2020, da extinção das tarifas reguladas, concedendo mais tempo aos consumidores domésticos para poderem escolher um comercializador no mercado liberalizado."

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