Energia

Tarifa social de electricidade. 800 mil com desconto de 33,8% em 2018

Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia, antes de uma entrevista no estúdio da TSF. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia, antes de uma entrevista no estúdio da TSF. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Já hoje deverão ser conhecidas as tarifas para 2018 publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Em linha com este ano, o Governo fixou em 33,8% o desconto da tarifa social de fornecimento de eletricidade, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, anunciou a Secretaria de Estado da Energia em comunicado. Esta é a percentagem de desconto que vai abranger mais de 800 mil famílias em Portugal em relação aos preços de electricidade. Já hoje deverão ser conhecidas as tarifas para 2018 publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“Em vésperas do regulador estabelecer o preço da electricidade para o próximo ano, o Governo voltou a fixar a tarifa social para as pessoas com rendimentos mais baixos, cumprindo aquilo que está na lei há sete anos e que é clara quanto ao facto de que a tarifa social não é repercutida sobre os consumidores mas sim sobre as empresas produtoras de electricidade, tal como está citado na lei”, explicou o secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, em declarações ao Dinheiro Vivo, sublinhando: “Não há dúvidas para o Governo que quem deve suportar a tarifa social são os produtores de eletricidade, como está estabelecido na lei desde 2010”.

A tarifa social da eletricidade – um desconto que os produtores de electricidade são obrigados a dar aos consumidores economicamente vulneráveis, suportando esse encargo -, beneficia cerca de 800 mil famílias, sendo a esmagadora maioria clientes da EDP, por ser a empresa líder do mercado elétrico. De acordo com a agência Lusa, o Governo já deu conta que está convicto que a EDP e também a Endesa imputaram ilegalmente aos consumidores de eletricidade custos da tarifa social desde 2015, com base num despacho do anterior Executivo social-democrata que o permitia fazer. A 24 de agosto foi então publicado um novo diploma, em Diário da República, que revoga o despacho assinado a 3 de outubro de 2015 pelo ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade (governo PSD-CDS/PP).

Recentemente, de acordo com a Lusa, Seguro Sanches defendeu a nulidade daquele despacho por considerar que “contraria frontalmente as normas legais que determinam que os custos com as tarifas sociais […] sejam suportados pelos produtores, proibindo a sua repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia eléctrica”. E mais: o Governo solicitou à ERSE que calcule os montantes indevidamente pagos pelos consumidores relativamente à tarifa social para serem devolvidos, com o objectivo de fazer refletir estes montantes nas tarifas da eletricidade de 2018, que deverão ser conhecidas hoje. De acordo com o Público, está em causa um valor global de 100 milhões de euros.

Em comunicado, a Secretaria de Estado da Energia garante agora que a tarifa social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, “será suportada pelos produtores de eletricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia elétrica (artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março”.

O Decreto Lei 138-A/2010, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 172/2014, de 14 de novembro, e pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, criou a tarifa social de fornecimento de eletricidade a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. Com as alterações introduzidas pelo Governo, através da Lei 7-A/2016, de 30 de março, e a subsequente publicação da Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, implantou-se o modelo de atribuição automática da tarifa social de fornecimento de energia elétrica aos clientes economicamente vulneráveis.

A tarifa social é calculada mediante a aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal. O valor do desconto é determinado através de despacho do membro do Governo responsável pela energia, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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