Impostos

Taxa de carbono teima em quase não sair do papel

Poluição | Planeta Terra

Portugal entrou no pelotão dos países que taxam emissões de CO2, mas impacto é limitado. Ainda não há destino para as receitas arrecadadas.

A ideia de um imposto global, abrangente e alto sobre as emissões de dióxido de carbono está na ordem do dia. Mas parece tão inevitável quanto distante. Só 50 países cobram taxa de carbono, instrumento que o Fundo Monetário Internacional veio nesta semana defender como imprescindível para suster o aquecimento global 2ºC acima da era pré-industrial. E, nos países que o aplicam, um largo volume dos gases com efeito de estufa fica por taxar.

É o caso de Portugal. Surge desde 2015 no grupo minoritário de economias que penalizam fiscalmente a poluição atmosférica, mas a taxa portuguesa – um adicionamento ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos que continua a não ser consensual – cobre menos de um terço das emissões de CO2 produzidas no país.

71
-milhões de toneladas de CO2
Foi o valor anual de emissões portuguesas em 2017. Crescia 6%, segundo a última avaliação da ONU.

 

29%
-de emissões taxadas
Segundo o FMI, mais de dois terços do CO2 emitido em Portugal não pagaram imposto em 2018.

A exemplo, as duas maiores instalações poluidoras nacionais – as termoelétricas a carvão de Sines e do Pego, com quase um quinto das emissões nacionais – só deixaram de estar isentas em 2018. E, ainda assim, só pagarão o imposto em pleno no ano de 2022, pouco antes do seu previsto encerramento.

Também o preço por tonelada, que acompanha os valores atingidos no mercado de emissões europeu, se mantém baixo. O custo andará em Portugal abaixo dos 13 euros por tonelada de CO2, segundo os dados publicados pelo FMI no relatório no qual a instituição propõe chegar-se ao valor global de 75 dólares, pouco mais de 67 euros, até 2030. A média mundial de preços do carbono não chega aos dois euros por tonelada.

Alfredo Marvão Pereira, que participou na revisão fiscal que incorporou a taxa do carbono no ISP, entende que o imposto português do carbono “ficou consagrado, mas não saiu do papel”.

Taxar e reciclar

O economista, radicado nos EUA, tem-se dedicado à publicação de uma série de estudos que dão forma a uma proposta de taxa de carbono abrangente. Passa por refazer o ISP. A ideia é que este deixe de incidir sobre o consumo de combustíveis e passe a taxar emissões – diretamente, na fonte, sobre todos os setores poluentes. “Um imposto sobre a energia é o mesmo que estar a martelar num prego mas não o fazer com um martelo. É estar a martelar com um bulldozer, um instrumento completamente desajustado”, defende.

3,5
-mil milhões de euros
Foi quanto valeu em 2018 a totalidade do ISP. Licenças de emissão de CO2 deram 218 milhões.

Nas contas do economista, para atingir o objetivo de neutralidade carbónica assumido por Portugal até 2030 o preço deve chegar aos 114 euros por tonelada. E a revisão deve assegurar neutralidade fiscal – ou seja, que não há aumento de impostos, mas substituição. O atual ISP, “como está consignado, foi pura e simplesmente um aumento de impostos”.

Por outro lado, e porque o imposto poderá penalizar mais de 5% do PIB, é preciso saber reciclar as receitas. Marvão Pereira refere possíveis descidas no IRS e novos incentivos ao investimento em sede de IRC. E diz que, mesmo na atual configuração do ISP, será difícil aos governos continuarem a não explicar ao país o que fazem com o dinheiro.

“Quando o imposto começou estava a seis euros por tonelada. Agora já está a 12 euros. Para o ano que vem vai andar pelos 25 euros. Começa a doer. A reciclagem era mais ou menos irrelevante quando o imposto era mais ou menos irrelevante. Agora já não é.”

 

Custos e riscos

Energia. Eletricidade pode encarecer 43%

Foi o imposto que deu origem ao movimento dos coletes amarelos em França e há motivos para a proposta ser pouco popular. O FMI estima que o preço de 75 dólares por tonelada de emissões avançado como ideal aumente os preços globais da eletricidade em 43% e os da gasolina em 14%. Para Portugal, e com base num preço de 114 euros por tonelada, Marvão Pereira estimou um aumento dos custos com a energia em 14%, com perdas no emprego (-2,7%), investimento (-1,3%) e consumo privado (1,2%).

UE. Bruxelas quer taxar carbono à entrada

A ideia é começar por alguns setores e ir alargando a medida. A Comissão Europeia quer implementar um ajustamento do carbono nas fronteiras. Na prática, será uma espécie de tarifa extra com a qual se pretende garantir que os preços das importações com origem em países onde não há taxa sobre carbono não se tornam mais competitivos que os dos bens europeus por essa razão. Mas a proposta não está livre de críticas e corre o risco de ser vista como protecionismo.

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