Taxa de esforço dos contribuintes com a banca sobe para o nível mais alto desde a crise soberana

Só em 2012 há paralelo. Banif e BPN continuam a consumir recursos públicos. Novo Banco também. E o resto do setor pode arrastar o rating do país quando moratórias e garantias públicas começarem a ser descontinuadas.

O esforço efetivo dos contribuintes para amparar os bancos (Banif e BES/Novo Banco) subiu para o valor mais elevado desde 2012, ano marcado pela crise soberana aguda e pelo ajustamento da troika e do governo PSD-CDS.

De acordo com o Tribunal de Contas, em 2019 (último ano para o qual existem dados disponíveis), apesar de já não ser um ano de crise orçamental, o Estado voltou a ser chamado a gastar quase 2,5 mil milhões de euros com aqueles dois universos bancários.

Ao abrigo do contrato assinado com a Lone Star e o Fundo de Resolução, o Estado injetou mais 1,2 mil milhões de euros no Novo Banco (NB) ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

O Banif absorveu outros 1,3 mil milhões de euros ao erário público.

O TdC explica que estas intervenções levaram a um agravamento do "esforço do Estado com apoios ao sistema financeiro" medido em percentagem das necessidades de financiamento públicas do ano. Pelas contas do Tribunal, esse esforço subiu de forma significativa para 4,4%. Em 2018, tinha sido de apenas 2,3%.

Fonte oficial do Tribunal que fiscaliza as contas públicas explica que a a despesa líquida é o "valor absoluto do saldo entre as despesas com os apoios anuais ao sistema financeiro e respetivas receitas obtidas".

Depois, o grau de esforço é o peso desta despesa líquida nas referidas necessidades de financiamento que é o "montante de recursos que o Estado necessita captar junto dos mercados financeiros para fazer face ao saldo orçamental, às aquisições de ativos financeiros e amortizações a realizar no ano", refere a mesma fonte ao Dinheiro Vivo (DV).

A taxa de esforço de 2019 é assim a mais alta desde 2012, ano de crise grave e da venda do BPN ao então Banco Bic (hoje Eurobic). Nesse ano de 2012, a taxa de esforço atingiu um máximo de 6,3% das necessidades de financiamento da República nesse ano. Só nesse ano, os contribuintes foram chamados a meter mais de 7 mil milhões de euros em apoios ao setor financeiro.

Apesar de a nacionalização do BPN ter ocorrido em 2008, os três veículos financeiros com os restos do BPN (muitos deles ativos tóxicos e créditos malparados) só começaram a ser registados nas contas públicas em 2012. Estamos a falar das sociedades Parvalorem, Parups e Parpaticipadas que ainda hoje existem e continuam a gerar encargos para os contribuintes.

Por exemplo, no caso do BPN, esses empréstimos do Estado serviram para pagar à CGD. "Foram aplicados no reembolso à CGD de empréstimos concedidos no âmbito da reprivatização do BPN. Em 2019, com a entrega à CGD de 1.377 milhões de euros, concluiu-se o reembolso dos empréstimos, ficando extintas as correspondentes garantias", explica o TdC.

Outro facto é que 2019 aparece novamente como um ano pior do que a média em termos da carência dos bancos e ativos pelos quais o Estado português se responsabilizou. O grau de esforço em 2019 é mais do dobro da média desde 2008, o primeiro ano a sério da crise financeira.

Durante estes 12 anos, a despesa líquida do Estado (prejuízos) com os bancos foi de quase 21 mil milhões de euros, mas o esforço global ronda os 2% das necessidades de financiamento totais. Mesmo contando com os anos de chumbo da crise financeira e soberana.

2021 vai ser pior

O esforço até aqui referido é com bancos e restos de bancos pelos quais o Estado se responsabilizou. O panorama para os contribuintes não é nada bom. Será pedido mais dinheiro.

Tal como noticiou recentemente o DV, o Orçamento do Estado de 2021 autoriza o governo a gastar mais 467 milhões de euros com os sete veículos financeiros (hoje a cargo do Estado) que guardam os restos de dois bancos privados que, entretanto, desapareceram: Banif e BPN.

O governo e o PS também tentaram inscrever uma verba adicional de 476 milhões de euros para injetar no Novo Banco (ao abrigo do contrato com a Lone Star), mas esta tentativa caiu por terra porque BE, PSD, PCP e PAN chumbaram a medida.

As Finanças garantem que o Estado vai cumprir o contrato e pagar aquilo a que se comprometeu.

A situação do Novo Banco é bastante negativa o que leva a crer que vai mesmo precisar de mais uma ajuda pública no ano que vem.

Ainda que não é certo que se venham a consumir os 476 milhões de euros. Depende dos resultados de 2020, sendo que o que se conhece é pouco auspicioso.

Os prejuízos do NB aumentaram quase 50% nos primeiros nove meses do ano, para uns impressionantes 853 milhões de euros.

O resto do setor bancário português continua em situação bastante delicada e preocupa a esmagadora maioria dos analistas.

Kit Yeung, a economista da agência de ratings Fitch que acompanha Portugal, teme uma degradação da situação dos bancos em 2021.

"As medidas do governo e da Europa para promover a liquidez vão apoiar a qualidade dos ativos dos bancos portugueses no curto prazo". "No entanto, as fraquezas estruturais, como o mercado muito competitivo e as margens de rendibilidade magras, significam que o setor continua a ser uma fraqueza para o soberano como um todo", avisa a avaliadora.

Ou seja, não é só a saúde das contas públicas: a banca portuguesa pode arrastar o rating e esse risco não é de somenos.

Para a economista que avalia a República, "o impacto das moratórias é uma incerteza de médio-longo prazo para o setor". "Cerca de 28%" das dívidas empresariais "beneficiaram" deste adiamento no pagamento das prestações aos bancos, sendo que as empresas que mais recorreram a este período de graça temporária "foram as do alojamento e da restauração", explica.

Nos empréstimos aos particulares, a percentagem de créditos sob moratórias é inferior, mais ainda assim cerca de 16% do total.

Assim, na Fitch "esperamos uma deterioração severa na qualidade dos ativos bancários em 2021" e que o rácio das imparidades suba até 9% no final de 2021. A meio de 2020, os seis maiores bancos tinham um rácio de malparado que rondava 6% do total de créditos concedidos.

Nicola de Caro, da DBRS, teme o mesmo. "As moratórias dos empréstimos e os créditos com o aval do Estado continuam a proteger a qualidade dos ativos dos bancos, por agora. Mas em todo o caso, o impacto da covid-19 irá tornar-se mais evidente em 2021 e daí em diante à medida que estas medidas de apoio forem sendo retiradas".

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