Taxa de incumprimento na flexibilização de pagamento de impostos é de 3%

Informação foi avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021.

A taxa de incumprimento das empresas que aderiram aos planos prestacionais para pagar os impostos de forma faseada é de 3%, o que equivale a 40 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos assuntos Fiscai

Este dado foi avançado por António Mendonça Mendes na 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que decorreu hoje em Lisboa, tendo o responsável acrescentado que este regime de flexibilização permitiu que "mais de 1.200 milhões de euros de impostos" fossem pagos em "pequenas tranches".

As empresas, precisou, "conseguiram usar bem este mecanismo" e a prova disso está no facto de "a taxa de incumprimento destes planos prestacionais" ser de apenas 3%.

"De 1.200 milhões de euros temos 40 milhões de euros que não foram cumpridos. É disto que estamos a falar", disse.

Em causa está uma das medidas excecionais e temporárias criadas em abril pelo Governo para responder à crise económica causada pela pandemia de covid-19 que consiste na possibilidade de as empresas fasearem em três ou seis vezes o pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS.

Outra das medidas que visou aliviar a tesouraria das empresas e ajudar à manutenção do emprego foi a limitação do pagamento por conta do IRC em virtude da quebra de atividade.

Também aqui o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais referiu que as empresas usaram "com parcimónia" uma medida que permitiu "devolver" à economia, em termos de liquidez, 800 milhões de euros.

"Foi absolutamente determinante para as empresas terem esse oxigénio que lhes permite manter o emprego e o rendimento das famílias", referiu.

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