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Taxa de juro da nova dívida cai para mínimo histórico de 1,8% em 2018

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Custo médio da nova dívida emitida pelo Estado é hoje menos de um terço da taxa cobrada em 2011. Mas dívida é tão grande, que juros são esmagadores

A taxa de juro média da nova dívida pública emitida em 2018 caiu para um mínimo histórico de 1,8%, confirma a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) na apresentação que está a fazer aos investidores.

De acordo com o novo documento, divulgado na sexta-feira, dia 15, esse custo médio de 1,8% em 2018 é substancialmente mais baixo que o de 2017 (2,6%) e de 2016 (2,8%), o que permite gerar poupanças com o serviço da dívida, pressionando menos o défice público.

Fonte: IGCP

Fonte: IGCP

Fatores que aliviam

Vários fatores concorrem para o alívio. Houve o efeito do pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo empréstimo no âmbito do resgate era bastante mais caro do que os dos credores oficiais europeus ou que o financiamento obtido nos mercados internacionais (emissão de obrigações do tesouro, por exemplo). Em dezembro, Portugal acabou por saldar toda essa dívida ao FMI.

Além disso, há o efeito do programa de compras de dívida e outros ativos do Banco Central Europeu (BCE) que, apesar de já ter oficialmente terminado, continua a surtir efeitos depressores sobre as taxas de juro soberanas uma vez que o BCE mantém os títulos que comprou no seu balanço. Se os vendesse, os juros tenderiam a subir outra vez,

E há ainda o efeito da redução do défice público que, por exemplo, ajudou a convencer as agências de rating a tirarem a nota da dívida da República de um nível especulativo (lixo) e a promoverem-na para um patamar de ativo de investimento, de maior qualidade.

Em 2017, o défice público ficou em 3% do produto interno bruto (PIB), muito insuflado pela capitalização da CGD (Caixa Geral de Depósitos). Em 2018 a meta era reduzir para 0,7%, mas parece que até terá ficado mais baixo. O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse recentemente na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que pode ficar em 0,6% do PIB.

O que é a nova dívida

A taxa de juro média da nova dívida é calculada pelo IGCP, tendo em conta toda a dívida de curto, médio e longo prazo que vai sendo contraída no ano (exceto dívida interna, como certificados de aforro).

Essa taxa reflete “o custo médio dos bilhetes do tesouro (BT), das obrigações do tesouro (OT), das obrigações do tesouro de rendimento variável (OTRV) e das notas de médio prazo (MTN ou medium term notes) no ano correspondente, ponderado pelo montante e maturidade”, explica a agência.

Segundo o mesmo IGCP, no ano passado, o Estado emitiu 18,7 mil milhões de euros em obrigações normais, mil milhões em OT de taxa variável e 16,2 mil milhões de euros em bilhetes. Não houve novos lançamentos de MTN.

A taxa de juro das novas emissões está a cair de forma consistente desde 2011, o ano do resgate da troika. Nessa altura, Portugal enfrentou uma taxa média (nova dívida) de 5,8%, mais do triplo do valor de 2018.

Dívidas suscitam dúvidas

Ainda assim, a dívida pública é tão elevada (244,9 mil milhões de euros no final de 2018, o equivalente a 121% do PIB), que continua a complicar as contas portuguesas. A fatura dos juros é, consequentemente, muito elevada também. O valor nominal foi recentemente apurado pelo Banco de Portugal.

Em 2018, os portugueses tiveram de pagar, só em juros, 8,4 mil milhões de euros. Em 2017, foram 8,3 mil milhões de euros. Só para se ter uma noção, o que se gasta em juros daria para financiar uma boa parte do gasto público em compras de bens e serviços (em 2018, esta despesa ascendeu a 9,7 mil milhões de euros).

A taxa de juro média está a cair e isso leva os credores, como o Mecanismo de Estabilidade Europeu (o ESM é basicamente o maior credor do país), a considerar que Portugal até tem capacidade para pagar a dívida no curto prazo. No entanto, a carga é tão grande que há dúvidas sérias sobre a capacidade de o fazer no longo prazo.

Na semana passada, Klaus Regling, o chefe do ESM, instituição que tem a haver de Portugal um total de 27 mil milhões de euros até 2040, manifestou receios sobre eventuais problemas que possam surgir no pagamento da dívida no longo prazo caso a economia não corra de feição ou faltem mais reformas estruturais, por exemplo.

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