Taxa sobre sobre telemóveis e tablets avança para garantir direitos de autor

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura
Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura

O Governo aprovou esta quinta-feira as alterações à Lei da Cópia Privada, cuja proposta foi anunciada pelo executivo em janeiro do ano passado, que vem taxar todos os dispositivos eletrónicos que permitam gravações, como telemóveis, tablets, pens e discos rígidos.

“A nossa estimativa é que as receitas [provenientes desta taxa] variem entre os 15 e 20 milhões de euros, e está prevista uma distribuição dos montantes” pelas entidades gestoras dos direitos de autor, disse Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, na conferência de imprensa que se ao Conselho de Ministros.

Segundo o documento, 40% do montante irá para os autores, 30% para os artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas.

A Lei da Cópia Privada refere-se a uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos. A quantia destina-se a beneficiar os autores, artistas intérpretes ou executants, editores, produtores fonográficos e videográficos. Com a atualização, é alargado o âmbito de aplicação aos equipamentos de fixação e reprodução digital.

No caso das pens, cartões de memória e discos externos, a taxa será de 6 cêntimos por cada gigabite de capacidade de armazenamento. Já os discos versáteis não regraváveis serão agravados em 3 cêntimos por cada GB, enquanto regraváveis terão uma taxa de 5 cêntimos por cada GB.

Sobre os discos rígidos com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa, a taxa será de 2 cêntimos por cada GB, mais meio cêntimo por cada GB que acresça a capacidade de 1 terabite.

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