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Taxistas permanecem em protesto por “tempo indeterminado”

( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )
( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

A permanência por "tempo indeterminado" dos taxistas em Lisboa, Porto e Faro está prevista na comunicação feita aos municípios pelo setor

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, recordou, em declarações à Lusa, que não é necessário por lei fazer um pedido e aguardar autorização, mas informar as autarquias.

Em Lisboa, acrescentou, já depois de uma anterior comunicação, o município foi hoje novamente informado de que os taxistas iam continuar em protesto por tempo indeterminado.

O porta-voz do Comando Nacional da PSP, Alexandre Coimbra, referiu à Lusa que não foram levantadas objeções após a comunicação e que o protesto não tem fim agendado.

A função da PSP neste processo, sublinhou, é garantir a segurança.

A Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros anunciaram hoje, ao segundo dia de protesto, que iriam manter as viaturas estacionadas nas ruas das três cidades até segunda-feira, dia em que o setor vai ser recebido na Presidência da República e em que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, estará em Nova Iorque numa deslocação oficial.

O protesto visa impedir a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE). Em Portugal operam quatro plataformas: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi pediram na quarta-feira aos grupos parlamentares para iniciar o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, mas, insatisfeitos com as respostas, decidiram manter as viaturas estacionadas em filas nas ruas.

Hoje à tarde, segundo a organização, o número de carros parados nas três cidades subiu para cerca de 1.800 (1.300 em Lisboa, 200 em Faro e 300 no Porto).

No entanto, ao longo dos dois dias de protesto, os números da adesão sofreram algumas alterações e são vistos alguns táxis a circular nas ruas em serviço.

Durante vários períodos do protesto os carros mantêm-se sem ocupantes, conforme constatou a Lusa nos locais do protesto: entre os Restauradores e a Avenida da República (em Lisboa), na Avenida dos Aliados (no Porto) e na Estrada Nacional 125, junto ao aeroporto de Faro.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A fiscalização sucessiva ou abstrata da constitucionalidade, que só pode ser pedida depois de as leis entrarem em vigor, pode ser solicitada pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor de Justiça, pelo procurador-geral da República, um décimo dos deputados (23) ou pelos representantes das Regiões Autónomas, no caso de se tratar de matéria regional. Os juízes não têm prazo para se pronunciarem.

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