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TDT. Altice avança com ação contra Anacom

Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal
Fábio Poço/Global Imagens)
Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal Fábio Poço/Global Imagens)

Dona do Meo aponta 3ª semana de julho para fim do processo de mudança de frequências que a Anacom quer ver concluído até 30 de junho de 2020.

A Altice Portugal vai avançar com uma ação contra a Anacom no Tribunal Administrativo para impugnar as alterações introduzidas pelo regulador sobre o direito de utilização de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT). A dona do Meo diz que o calendário para a mudança de faixas TDT fixado pelo regulador não deixa “margem para imprevistos”, como condições meteorológicas adversas, “o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento”, numa carta enviada à Anacom, ao governo e ao Presidente da República, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A Anacom quer ter o processo de mudança da TDT concluído em junho do próximo ano, com o primeiro piloto a iniciar-se já a 27 de novembro. Um calendário “impossível de cumprir”, diz a Meo. O material necessário para as alterações na rede de 240 transmissores, levará “no mínimo” quatro meses a chegar, fazendo com que “só estejam reunidas as condições para iniciar o roll-out a partir da 2.ª de fevereiro, no cenário mais provável”.

A Meo rejeita “quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos no processo de roll-out”, alertando que a “data de 30 de junho de 2019 não é possível de ser atingida, apontando as nossas estimativas para a 3.ª semana de julho de 2019”. Na carta enviada ao presidente da Anacom, João Cadete Matos, a operadora lembra ainda que há uma dívida com custos incorridos com a TDT, e reserva-se ao direito de não iniciar os trabalhos de implementação “sem que todos os custos incorridos em 2011 já tenham sido ressarcidos, o que há data ainda não aconteceu, apesar dos 8 anos já passados”.

Apoio aos consumidores TDT

A Altice mostra-se ainda preocupada com o apoio que será prestado aos utilizadores da TDT. E não é a única. Também a a DECO e a RTP se mostraram preocupadas com este tema durante a consulta pública, diz a operadora. Até junho, 86% das famílias portuguesas, cerca de 4 milhões, tinha um serviço de televisão paga, mas há ainda quase 20% da população que vê os canais através da TDT, segundo dados da Anacom.

Incapacidade, incumprimento, incompetência: Altice culpa Anacom de atraso na TDT

A dona do Meo tinha proposto um call center, sob sua gestão, mas a Anacom tomou outra opção. Será criada uma linha telefónica, com o apoio a ser prestado através de um call center sob gestão do regulador, e, se necessário, equipas técnicas da Anacom irão a casa dos utilizadores para ajudar na sintonização dos televisores para os novos canais de transmissão.

“A Anacom não apresenta um plano de implementação concreto, calendarizado e quantificado sobre as várias formas em que este apoio se irá materializar, desde a linha de apoio, ao dimensionamento das equipas no terreno, às campanhas de informação a desenvolver e aos canais a utilizar”, refere. Aspetos que a Altice considera “importante” serem esclarecidos a breve prazo, “pois o atendimento e suporte ao utilizador precisa de estar a funcionar para o piloto a realizar a 27 de novembro de 2019”.

E deixa um aviso. A Meo “não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas que ocorram no atendimento que presta através da sua linha de apoio à TDT, causados por lacunas e insuficiências no apoio e suporte ao utilizador”. A operadora alerta ainda para a “elevada probabilidade” de registar “custos operacionais adicionais, decorrentes das lacunas do cenário proposto pela Anacom, pois em situação de ausência de serviço, será normal que os utilizadores recorram aos serviços do prestador de TDT para obterem esclarecimentos ou suporte”. Custos que, avisa, “serão devidamente registados e contabilizados, para posterior apresentação à Anacom e respetivo ressarcimento”.

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