TDT. SIC desconhece critérios de seleção de operadores para futuros canais

O canal de televisão afirma não conhecer os Regulamentos e Cadernos de Encargos, enviados hoje pelo Ministério da Cultura para a ERC.

A SIC não conhece regulamentos, nem critérios do Ministério da Cultura que vão estar na base da seleção dos operadores dos futuros dois canais da Televisão Digital Terrestre (TDT). A tutela enviou esta terça-feira para a ERC o caderno de encargos para o lançamento do concurso para um canal de informação e um outro de desporto.

“Não conhecemos os Regulamentos e Cadernos de Encargos, hoje enviados para a ERC pelo Ministro da Cultura, para atribuição de dois novos canais de televisão na TDT”, reagiu a SIC.

“Desconhecemos também as razões que ditaram a escolha dos critérios elencados no comunicado do Ministro da Cultura, bem como qual a metodologia utilizada para avaliar a “capacidade que os operadores têm em oferecer determinados tipologias de serviços de programas”, diz ainda.

“Oportunamente, nos pronunciaremos sobre a respetiva legalidade e viabilidade económica”, conclui.

A SIC tem publicamente se manifestado contra a introdução de novos canais na TDT, tendo em janeiro de 2016, em comunicado conjunto com a TVI, questionado a entrada dos canais da RTP na plataforma, considerando ter um impacto financeiro nas empresas privadas. A estações defendiam o desenvolvimento de canais em HD e pelo incremento de serviços de programas dos operadores já licenciados.

Até ao momento não foi possível obter reação da TVI.

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