Função Pública

Técnicos do Estado exigem atualização salarial mínima em linha com inflação

Sindicatos estão a ser ouvidos esta quinta-feira no Ministério das Finanças sobre atualização de remunerações da função pública.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou esta quinta-feira ao Ministério das Finanças uma contraproposta de atualização salarial que pede que os aumentos na Administração Pública em 2019 abranjam todos os trabalhadores com uma subida que represente no mínimo no valor da inflação anual (1,03% até novembro).

“Consideramos que a atualização remuneratória em 2019, ainda que tenhamos apresentado uma proposta de 3%, no mínimo deveria ser igual ao valor da inflação”, afirmou Maria Helena Rodrigues, a presidente do sindicato, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Maria Fátima Fonseca recebeu já durante a manhã representantes da FESAP e está neste momento reunida com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Para 2019, o governo propõe aumentar a base remuneratória da função pública para 635,07 euros – equivalente ao atual nível quatro da tabela remuneratória única – mas os sindicatos pedem atualizações para todos num momento em que o Ministério das Finanças mantém as negociações abertas, ainda que com uma disponibilidade de apenas 50 milhões de euros para as subidas que pretende que beneficiem os trabalhadores com salários mais baixos.

O STE mantém-se no diálogo, que poderá prosseguir na próxima semana ou no início do próximo ano, mas alerta que os funcionários não podem continuar a perder rendimento com a subida dos preços.

“Continuamos em 2019 a perder remuneração relativamente àquilo que foi o ano de 2010. Portanto, continuamos com menor rendimento disponível, independentemente daquilo que o senhor ministro [das Finanças, Mário Centeno] diga: que há atualizações remuneratórias de cerca de 20%, que houve acréscimos remuneratórios grandes, que o sacrifício tem sido alto”.

De resto, a responsável da STE afirmou que os técnicos do Estado apoiam os aumentos para quem recebe menos. “Não nos viraremos contra os trabalhadores que vão ter essa atualização remuneratória. Todos os trabalhadores deste país estão mal remunerados. Aquilo que entendemos é que para outros grupos de pessoal não houve qualquer proposta de atualização remuneratória”, disse.

Esta manhã, foi recebida a Frente Sindical da Administração Pública. José Abraão, o secretário-geral, acusou o Ministério das Finanças de estar a manipular os números na negociação da atualização dos vencimentos da função pública e avisou que o governo pode enfrentar “um verão quente e uma primavera ainda mais quente” de contestação caso as reivindicações das estruturas sindicais não sejam ouvidas.

A última atualização de vencimentos na Administração Pública ocorreu em 2009, com uma subida de 2,9%. Após o congelamento salarial de dez anos, os sindicatos pretendem que os aumentos abranjam a globalidade dos funcionários públicos e não apenas aqueles que têm menores rendimentos.

Segundo o governo, a atualização agora proposta irá beneficiar cerca de 70 mil trabalhadores de um universo de 671 mil, contabilizado em setembro pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público.

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