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Tecnológicas (ainda) podem fugir ao imposto milionário da UE

REUTERS/Lucy Nicholson/File Photo
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Advogado especialista em impostos traça um cenário de fuga aos novos impostos das grandes tecnológicas.

O tempo das vacas gordas de baixa tributação, para as grandes empresas de tecnologia na Europa, parece perto do fim. Os futuros impostos recolhidos podem vir a significar bem mais de dois mil milhões de euros de novas receitas para a União Europeia. Isto, claro, se as empresas não arranjarem forma de fugir à nova promessa de impostos.

O novo plano foi revelado esta semana pelo ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, numa entrevista. Ficou-se, assim, a saber que vem aí, nas próximas semanas, uma nova diretiva europeia onde se planeia aplicar um imposto de entre 2 a 6% às receitas registadas pelas grandes companhias num dado período financeiro.

Amazon, Apple, Alphabet (Google) e Facebook podem, assim, perder as vantagens que têm conseguido ao estarem sediados em países como a Irlanda e o Luxemburgo, com vantagens fiscais significativas.

Le Maire admitiu que o valor modesto deste imposto será apenas “o ponto de partida” e que a taxa vai estar mais perto dos 2% do que dos 6%. O especialista em fiscalidade da PLMJ, Filipe Abreu, explicou ao Dinheiro Vivo que, o facto de ser uma diretiva e não um regulamento, pode atrasar a implementação da medida, já que os regulamentos são de aplicação direta.

“A entrada em vigor das diretrizes fica dependente de mudança da lei em cada Estado”, explicou Filipe Abreu, que admite que a margem de 2 a 6% será para a UE “testar águas”. A grande novidade no novo imposto, para o especialista, é ir direto às receitas totais e não aos lucros: “vai significar uma enorme entrada de milhares de milhões de euros em impostos, daí que sejam taxas baixas”.

Legitimidade europeia
Durante décadas, as grandes empresas de tecnologia têm conseguido escapar aos impostos ao ponto de a gigante Amazon ter pago em 2016 (de acordo com dados do The Guardian), apenas 16,5 milhões de euros em impostos, de um volume de receitas de 21,6 mil milhões de euros – isto graças a ter a sua sede no Luxemburgo. Com o novo imposto sobre as receitas, que acresce aos existentes, a Amazon teria de pagar (considerando os 3%) mais 648 milhões de euros em imposto.

Filipe Abreu explica que a União Europeia tem toda a legitimidade legal para aplicar o novo imposto, a única dificuldade pode ser o consenso entre os Estados membros (já se sabe que Luxemburgo e Irlanda não são fãs). “São impostos normais, primeiro porque a UE, depois da crise, busca receita, depois porque faz parte da moralização do sistema”, indica o especialista.

Quantos mil milhões valem o imposto?
As contas não são fáceis, até porque as grandes empresas tecnológicas não são pródigas a revelar as receitas na Europa. No entanto, estima-se que só Apple, Microsoft, Alphabet, Amazon e Facebook tenham faturado na Europa valores na ordem dos 130 mil milhões de euros na Europa – a Apple lidera com 43,5 mil milhões. Se optarmos por uma tributação de 3% sobre essas receitas, significaria que a Europa podia ter arrecadado mais 3,8 mil milhões de euros em impostos em 2017.

Fuga aos impostos ainda é possível
Desafiámos o advogado Filipe Abreu a colocar-se na ‘pele’ das grandes companhias tecnológicas. “A Amazon não tem forma de fugir, porque vende bens, como a Apple”.

O novo imposto terá, assim, impacto no Luxemburgo, já que Filipe Abreu acredita que a gigante do retalho online vai “repensar a sua estratégia europeia e passar a ter as suas operações mais espalhadas pela Europa”, junto de cada mercado (terá ganhos operacionais). “Neste momento as vendas feitas para toda a Europa, fiscalmente, são feitas a partir do Luxemburgo, que é o único país que pode cobrar impostos”.

Já Facebook e Google, por serem empresas sem vendas a retalho, podem tentar sair da UE. Como? “Têm de escolher um Estado com duas condições, baixa tributação (como a Irlanda) e com rede de tratados contra a dupla tributação”. Filipe Abreu considera a opção “pouco provável”, já que as companhias teriam de deslocar por completo toda a operação europeia e, ainda, iriam antagonizar (mais) a UE.

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