Coronavírus

Teletrabalho continua obrigatório para grupos de risco e pais sem escola

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Exceção ao Código do Trabalho, a partir de segunda, abrange imunodeprimidos, doentes crónicos, pais de menores sem aulas e portadores de deficiência.

A partir da próxima segunda-feira, o recurso ao teletrabalho deixa na maioria dos casos de obedecer à legislação extraordinária que até aqui se mantinha em vigor no estado de calamidade e passa a ter de cumprir os requisitos exigidos pelo Código do Trabalho. Ou seja, passa a exigir acordo entre as partes contratualizado.

O governo vai no entanto manter o teletrabalho obrigatório para imunodeprimidos, doentes crónicos, pais com menores até 12 anos sem aulas ou portadores de deficiência significativa, e ainda para trabalhadores portadores de deficiência, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, após reunião do Conselho de Ministros para aprovar as regras da chamada próxima fase de desconfinamento, a partir de junho.

O teletrabalho obrigatório significa que as empresas são obrigadas a aceitar a decisão do trabalhador nestes casos, podendo este optar por trabalhar presencialmente se assim quiser.

O líder do governo acrescentou ainda uma quarta situação em que poderá ser imposto o teletrabalho nas empresas: quando a Direção Geral de Saúde considerar que as condições de trabalho não reúnem as recomendações de saúde e segurança.

Em comunicado, o governo esclarece as exceções com maior detalhe. “Elimina-se a regra da obrigatoriedade do teletrabalho enquanto regime de organização do trabalho, mantendo-se exclusivamente nas seguintes situações: i) trabalhador que mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos; ii) trabalhador com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; iii) trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que necessite de prestar assistência decorrente de suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais; iv) quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da DGS e da ACT”.

Além destas exceções, onde a decisão unilateral do trabalhador poderá continuar a impor o teletrabalho, há outras já permitidas pelas leis laborais: casos das vítimas de violência doméstica e dos pais com filhos até três anos.

Para os restantes trabalhadores, a ideia do governo, sem obrigatoriedade, é que as empresas implementem turnos desfasados em espelho, o que implicará a manutenção do teletrabalho de forma parcial. O governo não esclareceu ainda como se aplica este regime misto, mas também aqui as regras deverão ser aquelas que prevê o Código do Trabalho. Ou seja, adendas contratuais por mútuo acordo que estabeleçam as condições em que é executado o teletrabalho.

Atualizado com mais informação às 19h21

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