Teletrabalho deixa de ser a regra, mas equipas presenciais têm de ser em espelho

Empresas de maior dimensão (50 empregados ou mais) podem regressar ao modo de trabalho presencial a partir de 1 de agosto, mas há várias regras a cumprir.

As empresas de maior dimensão (50 empregados ou mais) que, a partir de 1 de agosto, já podem regressar ao modo de trabalho presencial ou físico em todo o País (sem exceções por concelhos) devem assegurar uma série de regras que, aliás, já estavam contempladas em letra de lei. Acautelar modelo de equipas em espelho deve ser uma das regras a seguir, por exemplo.

São vários os deveres dos empregadores, os mesmos que se aplicavam nos casos em que o teletrabalho não era obrigatório (quando a situação sanitária do município era boa, por exemplo).

Assim, como já prevê a lei há meses, "nas empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores situadas nas parcelas de território definidas pelo Governo, através de resolução do Conselho de Ministros", que agora é todo o território de Portugal continental, o empregador tem o dever de implementar uma série de medidas e regras que garantam a segurança dos trabalhadores em modo presencial, diz o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, que continua em vigor.

"O empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, garantindo intervalos mínimos de trinta minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores". Isto é, deve garantir que as suas equipas trabalham em espelho e que há um intervalo razoável entre a saída de uns e a entrada de outros, para não haver ajuntamentos.

A lei em vigor diz ainda que "o empregador deve também adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores".

O patrão deve zelar pela "constituição de equipas de trabalho estáveis, de modo que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa ou departamento".

Deve respeitar "alternância das pausas para descanso, incluindo para refeições, entre equipas ou departamentos, de forma a salvaguardar o distanciamento social entre trabalhadores".

Como referiu o primeiro-ministro esta quinta-feira, o empregador deve optar pelo "regime de teletrabalho, sempre que a natureza da atividade o permita".

O patrão fica ainda obrigado a garantir "a utilização de equipamento de proteção individual adequado, nas situações em que o distanciamento físico seja manifestamente impraticável em razão da natureza da atividade".

Mas nem a todos os trabalhadores pode ser aplicado o regresso ao trabalho presencial.

A lei em vigor, cujos termos devem ser prorrogados, diz que há grupos cuja situação é "mais vulnerável" pelo que não podem ficar sujeitos às referidas alterações à reorganização do trabalho em prol do trabalho presencial.

É o caso de "trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, trabalhadores menores, trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica e trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica)".

O teletrabalho (nas atividades que assim o permitam) "passa de obrigatório para recomendado" a partir do próximo domingo, 1 de agosto, anunciou esta quinta-feira, o primeiro-ministro (PM), António Costa. A medida será aplicável a todo o Portugal continental pois deixa de haver distinção em termos sanitários entre concelhos, por exemplo.

Recorde-se que no início/meados de junho, o governo tinha deixado cair a obrigatoriedade do teletrabalho, mas manteve exceções (ao nível concelhio) que tiraram muito alcance à medida.

Até aqui, os concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registassem uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade), tinham de seguir o regime do teletrabalho obrigatório.

Até à semana passada, havia 116 municípios onde o teletrabalho era obrigatório porque 61 estavam no vermelho em situação de risco muito elevado e 55 estavam no nível laranja em risco elevado.

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