Tem até terça-feira para pagar dívidas de portagens

Dívidas de portagens contraídas até 30 de abril podem beneficiar do perdão de juros e custas
Dívidas de portagens contraídas até 30 de abril podem beneficiar do perdão de juros e custas

Os automobilistas com dívidas de portagens contraídas até 30 de abril deste ano podem pagá-las voluntariamente até 29 de setembro, beneficiando de um perdão dos juros e das custas e de uma redução da coima. Duzentos mil já aproveitaram esta oportunidade.

Em apenas uma semana o número de automobilistas que aderiu ao regime de regularização de dívidas de portagens aumentou de 159 mil para cerca de 200 mil e o valor pago passou de 4,5 milhões para 5,7 milhões de euros.

O Regime de Regularização Extraordinária de Dívidas de portagens (RERD) entrou em vigor no início de agosto, prolonga-se até á próxima terça-feira e permite aos automobilistas com processos já nas mãos da Autoridade Tributária por o ‘contador a zeros’ beneficiando de uma espécie de amnistia dos juros de mora e das custas processuais e de uma redução das coimas para 10% do seu valor (com um limite mínimo de 5 euros).

De acordo com os dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, até 15 de setembro, tinham aproveitado para regularizar as suas dívidas através deste RERD das portagens 159 mil pessoas. Dados avançados esta sexta-feira pelo Diário Económico indicam que o número subiu, entretanto, para 200 mil.

Este perdão das portagens destina-se apenas a dívidas contraídas até 30 de abril e exige ainda que o pagamento das mesmas seja feito de forma voluntária durante este período (agosto e setembro) em que o RERD está ativo. “Este regime de regularização aplica-se automaticamente a todos os pagamentos efetuados, por iniciativa do contribuinte, até 29 de setembro de 2015 e inclui os casos de pagamento em prestações”, acentua fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que “os cidadãos podem aderir a este regime por via do Portal das Finanças, sem necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças”.

Este RERD foi desenhado em paralelo com a (nova) alteração ao regime legal que define as condições e custos associados às dívidas pelo não pagamento de portagens ou de pórticos. O regime anterior, apesar das várias revisões, tem sido alvo de forte contestação e litigância nos tribunais, depois de muitos automobilistas terem visto dívidas de poucos euros transformarem-se em contas de centenas e até de milhares de euros.

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