OE 2019

O que mudaram as Finanças para quem tem imóveis

Financas

O Orçamento do Estado para 2019 não traz grandes alterações nos impostos que incidem sobre os imóveis mas há mudanças a ter em conta.

Ao contrário do que esperavam o PSD e o BE, a forma como quem vende um imóvel declara as mais-valias e é tributado não vai mudar em 2019 porque as suas propostas não conseguiram reunir o número de votos necessários para passar durante o debate na especialidade e constar na lei do Orçamento do Estado para 2019. Mas há mudanças que aí vêm.

Novo escalão no AIMI
Em 2019, o Adicional ao IMI terá um novo escalão dirigido aos proprietários com um conjunto de imóveis cujo valor patrimonial tributário global ultrapassa os 2 milhões de euros. Para quem está nesta situação, a taxa aplicável é de 1,5%. Recorde-se que os particulares beneficiam de isenção deste imposto até aos 600 mil euros, podendo este valor ser duplicado tratando-se de casais ou unidos de facto desde que façam chegar esta sua intenção (de serem tributados em conjunto) ao fisco, através de uma declaração que deve ser submetida através do Portal das Finanças entre 1 de abril e 31 de maio. Esta declaração mantém-se válida até manifestaram vontade em contrário.

Os herdeiros com heranças indivisas também podem optar por ser tributados pela sua quota-parte desde que comuniquem a sua intenção à AT. Neste caso, a declaração tem de ser entregue (renovada) todos os anos,

Valores e datas do IMI
Em 2019 vão mudar as datas de pagamento do IMI e os valores a partir do qual o imposto é dividido em duas fases e três fases de pagamento. Assim, os proprietários de imóveis com um valor de IMI igual ou inferior a 100 euros passam a pagar o imposto numa única prestação, em maio. Quando o valor superar os 100 euros, mas for inferior a 500, há lugar a duas prestações: maio e novembro. Quando o IMI supera este patamar, a fatura é dividida em três prestações a serem pagas em maio, agosto e novembro.

Os proprietários que assim o pretendam podem antecipar estas datas porque já é possível gerar a referência de pagamento das fases seguintes no Portal das Finanças.

Mais-valias para mais velhos
O Orçamento do Estado do próximo ano trará um novo regime de mais-valias dirigido a quem tem mais de 65 anos. À luz das regras atuais, este tipo de venda implicaria, grosso modo, o pagamento de imposto sobre 50% do valor da venda. No novo regime, os proprietários com mais de 65 anos que vendam a casa e não reinvistam o dinheiro numa habitação própria e permanente ficam isentos do pagamento de mais-valias se usarem o dinheiro da venda para investirem num complemento de reforma, como um contrato de seguro, um fundo de pensões aberto ou o regime público de capitalização (os chamados PPR do Estado).

Casas reconstruídas com dinheiro público
Daqui em diante as pessoas que recebam apoios públicos para reabilitar ou reconstruir uma casa pagarão mais IRS caso a vendam antes de decorridos 10 anos. É que, nesta situação, terão de pagar mais-valias sobre 100% (e não 50%) do produto da venda.

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