defesa do consumidor

Tem queixas sobre a escola do seu filho? Saiba onde reclamar

(Rui Oliveira / Global Imagens)
(Rui Oliveira / Global Imagens)

Os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, alertou a Deco em comunicado.

O alerta é deixado pela associação de defesa do consumidor Deco no dia em que se inicia mais um ano letivo: é importante saber onde e como reclamar de creches, escolas e universidades.

“A escolha de uma creche ou jardim-de-infância, onde a criança vai passar grande parte do seu dia, exige especial atenção. Áreas diferenciadas para cada atividade e idade são essenciais. O custo, a segurança das instalações e o serviço são outros fatores a ter em conta”, sublinha a Deco.

Por isso, “nas visitas a estes espaços, ao se detetar algo que não esteja em conformidade, deve-se denunciar às entidades competentes”. E quais são elas? Para começar, diz a defesa do consumidor, fique a saber que a gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias.

Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas.

Por último, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins-de-infância.

“Os estabelecimentos de ensino públicos e privados são alvo de constantes críticas. As reclamações mais comuns estão relacionadas com falhas na segurança, falta de material e de equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada. Em ambos os casos, os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado”, alertou a Deco em comunicado.

Já no caso das universidades, “praxes mais ou menos violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída” são alguns dos motivos que originam reclamações no ensino superior. “No geral, as universidades dispõem de um gabinete próprio para tratar reclamações. Esse deverá ser o ponto de partida para denunciar alguma irregularidade. Caso o conflito persista, pode recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade que tutela os estabelecimentos do ensino superior públicos e privados”, explica a associação.

Onde reclamar?
Inspeção-geral da Educação e Ciência: Organismo que controla a educação pré-escolar e os ensinos básicos e secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário disponível no site.
Site: www.ige.min-edu.pt.

Instituto da Segurança Social: Nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.
Site: www.seg-social.pt.

• Secretaria-Geral de Educação e Ciência: Pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É a esta Secretaria-Geral que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior.
Site: www.sec-geral.mec.pt.

 

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