OE2017

Teodora Cardoso censura Mário Centeno no défice estrutural

Teodora Cardoso. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA
Teodora Cardoso. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Ajustamento orçamental apurado no relatório do OE/2017 "não acompanha a metodologia" do Pacto de Estabilidade.

O governo está a calcular mal o ajustamento estrutural das contas públicas — está a sobreavaliá-lo, sustenta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE). A entidade presidida por Teodora Cardoso contraria assim o Ministério das Finanças (MF), colocando-se do lado de algumas críticas da Comissão Europeia, por exemplo.

Ou seja, enquanto Mário Centeno estima uma redução permanente do défice estrutural na ordem dos 0,6% do Produto Interno Bruto (potencial), o CFP vê apenas o equivalente a 0,4% (a diferença, de 0,2% a 0,25% dá 350 a 440 milhões de euros, assumindo o produto potencial previsto pela CE para 2017).

É o mesmo que dizer que ainda faltam 350 milhões a 440 milhões de euros em medidas para as contas baterem certo com a metodologia do Pacto de Estabilidade.

Em todo o caso, o reparo do CFP é menos sonante do que o da Comissão, instituição que, nas recentes projeções do outono, não vê qualquer ajustamento estrutural em 2017 (défice estrutural fica em 2,4%, igual ao valor de 2016).

Recorde-se que o governo consegue baixar o défice nominal em 2016 (sem contar ainda com o efeito CGD) para menos de 3% do PIB (preços correntes), prevendo chegar a 1,6% no ano que vem. Portanto, nesta perspetiva, o país deixará de estar em défice excessivo.

Mas no ajustamento estrutural, outra das regras a observar no Pacto de Estabilidade, a previsão do Terreiro do Paço parece curta.

O governo de Portugal defende-se, dizendo que está a fazer as contas de outra maneira, mais “correta”. E juntamente com outros sete países do euro, acusa a Comissão de fazer mal as contas, de subestimar os efeitos de muitas das reformas estruturais no PIB (potencial da economia).

Se os cálculos forem feitos como defende Lisboa, o défice estrutural cai muito mais. Este debate continua, não havendo ainda qualquer garantia de qual a solução a que se chegará.

Centeno não aplica à risca método do Pacto

Para já, sabe-se que o CFP também duvida da abordagem do governo. De acordo com a análise publicada nesta terça-feira, “a melhoria do saldo estrutural subjacente à POE para 2017, calculada pelo MF, é de 0,6 pontos percentuais [p.p.]. do PIB”.

“Porém, o ajustamento orçamental apurado no relatório da POE/2017 não acompanha a metodologia comum estabelecida no Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, acusa o fiscal do OE.

“A variação do saldo estrutural calculada pelo MF tem implícito o crescimento do produto potencial à taxa utilizada no Programa de Estabilidade apresentado em abril deste ano. Este pressuposto não incorpora a estimativa mais atual para o crescimento do produto potencial que resulta do cenário macroeconómico da POE/2017, que reviu em baixa o crescimento do PIB e do investimento.”

Assim, continua o CFP, “a utilização daquele pressuposto no cálculo do hiato do produto pelo MF afasta o PIB observado (e observável) do produto potencial nos anos de 2016 e 2017, acentuando o efeito negativo da componente cíclica e assim melhorando a estimativa para o saldo estrutural e para a sua variação”.

“De acordo com os cálculos do CFP a melhoria programada do saldo estrutural subjacente ao OE/2017 será de 0,4 p.p. do PIB em 2017”, abaixo dos 0,6 pontos do governo.

Além disso, o Conselho refere que a proposta de OE “tem subjacente para 2017 um défice estrutural de 1,9% do PIB, valor que não permitirá ainda alcançar uma margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental [nominal]”.

Para a instituição, o governo devia ter inscrito um défice estrutural ‘mínimo’ de 1,6%, o valor a partir do qual permite “gerir as flutuações cíclicas normais da economia”, “tendo em conta a volatilidade passada do ciclo económico e a sensibilidade do orçamento em relação às flutuações cíclicas é possível calcular um ‘valor mínimo de referência'”.

Governo ataca Bruxelas

O governo, nas reuniões que já teve com a Comissão e nas cartas que entretanto já enviou para Bruxelas, mantém que é preciso reformar o tal código do Pacto relativamente ao cálculo do PIB potencial.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que o investimento público e o efeito das reformas estruturais estão mal valorizados, prejudicando o cálculo do produto interno bruto potencial e diminuindo o contributo que a economia pode dar no futuro próximo à consolidação orçamental (mais impostos, menos despesa).

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