Conselho das Finanças Públicas

Teodora Cardoso: É um erro descer impostos à boleia da redução do défice

O Conselho de Finanças Pública considera que seria um erro começar a descer impostos e a aumentar receita apenas porque o défice está controlado.

O Conselho de Finanças Públicas melhorou as suas previsões sobre a redução do défice em 2017, projetando agora que o desequilíbrio orçamental fique em 1,4% – abaixo dos 1,5% estimados pelo governo em abril no Programa de Estabilidade. E espera que a economia cresça 2,7%.

Apesar da melhoria dos indicadores macroeconómicos, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, avisa que será um erro voltar a práticas seguidas no passado, de subida de despesa e descida de impostos, e alerta que não se pode enveredar por este tipo de estratégia apenas porque o défice público está a descer.

Em causa não está, sublinhou, que se diminuam alguns impostos ou se aumente alguma receita, mas a ideia de que se pode aumentar despesa e reduzir receita apenas porque o défice público está controlado. A prioridade deve ser dar estabilidade à politica orçamental e atacar os estrangulamentos que persistem, referiu.

As negociações entre o governo e os partidos de esquerda sobre o Orçamento do Estado de 2018 têm sido dominadas pelo desagravamento do IRS, por um lado, e pelo descongelamento das carreiras na função pública, por outro. Além do alargamento dos escalões – que o governo quer limitar a um desdobramento do 2º, onde estão os rendimentos coletáveis entre os 7 mil e os 20 mil euros -, e de uma subida do mínimo de existência de 8500 para 8858 euros, o próximo OE terá ainda de acomodar a perda de receita que resulta da extinção da sobretaxa do IRS.

No que diz respeito aos escalões, o governo pretende que as alterações se traduzam numa redução de receita do IRS da ordem dos 230 milhões de euros. O PCP tem recusado falar em valores, argumentando que não faz sentido que as negociações não devem ter à partida um limite, e o BE tem reclamado um desagravamento mais substancial, estimando que as mudanças devem traduzir-se num alívio do imposto pago pelas famílias na ordem dos 600 milhões de euros.

Duzentos milhões de euros é a ordem de grandeza em que o governo pretende aumentar do lado da despesa com o processos de descongelamento das carreiras dos funcionários públicos. Mas também aqui o processo

“Seria um erro muito grande voltar a enveredar por esse caminho. Os problemas estão resolvidos no curto prazo, mas o médio prazo chega num instante”, afirmou, acrescentando que o principal, no caso da despesa, é pensar em geri-la bem. “O que se trata é de não entrar num caminho de reduzir de impostos e aumentar despesa apenas porque reduzimos o défice. Isso é que não deve fazer-se”.

Coisa diferente, afirmou, é que não se deva repensar os impostos pelos efeitos que tem na economia ou as carreiras a a progressão das carreiras na função pública. “Se decidirmos que ao baixar os impostos se pode torna-los mais favoráveis à atividade económica, não tenho nenhuma objeção. E o mesmo digo em relação às despesas. Uma das coias absolutamente crucial é definir carreiras e permitir que as pessoas façam carreira na Administração pública”, exemplificou.

O 1,4% de défice para 2017 agora projetado conta com o efeito de reposição do empréstimo ao BPP. Sem o impacto desta medida extraordinária, o saldo será de 1,6%. Estes valores pressupõem uma melhoria face aos antigamente projetados pelo CFP, o que reflete o comportamento do mercado de trabalho e o impacto positivo do crescimento do emprego nas receitas (retenções na fonte e contribuições) e da descida do desemprego nas despesas (subsídio de desemprego e prestações sociais).

As novas projeções do organismo liderado por Teodora Cardoso para o horizonte 2017-2021 apontam para nova descida do défice em 2018 para 1,3%, e para um desequilíbrio de 0,2% em 2021, ano em que o papel das medidas extraordinárias volta a ser relevante. Ajustado destas medidas, o défice será nessa altura de 0,6%.

O CFP espera que a economia avance 2,7/% este ano – valor igualmente mais positivo do que os 2,5% que ainda constam das últimas projeções oficiais do governo. Para os anos seguintes, o CFP projeta crescimentos do PIB mais modestos: 2,1% em 2018; 1,9% no ano seguinte e 1,7% nos em 2020 e 2021
Esta atualização do cenário macroeconómico assenta ainda numa evolução mais favorável da dívida pública, projetando-se um recuo para 126,8% no final deste ano e de uma manutenção da tendência de descida até 2021.

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