OE2017

Teodora Cardoso otimista quanto ao défice de 1,5% em 2017

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

"No passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano", diz CFP.

O défice público do primeiro trimestres ficou em 2,1% do PIB, cerca de 966 milhões de euros, acima da meta de 1,6% que o governo inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para este ano. No entanto, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) acredita que o objetivo anual está ao alcance.

É que o défice do primeiro trimestre medido em função do Produto Interno Bruto (PIB), em contas nacionais, costuma ser sempre superior e tende a descer à medida que o ano passa, diz a entidade presidida por Teodora Cardoso.

No novo estudo sobre a evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2017, “no passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano” pelo que o resultado obtido de 2,1% no período de janeiro a março “pode, assim, ser considerado como uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo para o défice orçamental: 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021”, refere o CFP.

A descida do défice de início de 2017 face a igual período de 2016, num montante de 490 milhões de euros ou 1,2 pontos percentuais do PIB, reflete “o aumento da receita, em particular dos impostos indiretos e contribuições sociais” que “foi fundamental para esta variação”.

O CFP diz ainda que “a despesa no seu conjunto observa um acréscimo de 66 milhões de euros”, mas avisa que estes valores não refletem qualquer eventual impacto decorrente da recapitalização da CGD, que se iniciou no 1.º trimestre de 2017″.

Sobre os gastos, a entidade que fiscaliza o OE refere que “a evolução da despesa das administrações públicas revelou-se favorável, atendendo às exigentes metas orçamentais, tendo crescido abaixo do previsto para o conjunto do ano (0,3% para uma previsão anual de 4,6%)”.

Juros e investimento mais lentos ajudam no défice

“Esta evolução decorre, por um lado, de uma diminuição homóloga da despesa com juros (de 4,2%, que contrasta com a previsão de um acréscimo de 5,9% para o conjunto ano) tendo até março a despesa com juros totalizado 1831 milhões de euros”.

“Por outro lado, a despesa corrente primária (+0,4%) e a despesa de capital (+12,5%) apresentam igualmente uma evolução favorável, evidenciando um ritmo de crescimento inferior ao previsto para o conjunto do ano”.

Um dos travões volta a ser o investimento público, que está a evoluir mais lentamente que o previsto. Segundo o CFP, embora a Formação Bruta de Capital Fixo tenha chegado aos 603 milhões de euros no primeiro trimestre, “montante que traduz um aumento homólogo (10,3%)”, esta subida é “muito inferior ao que está previsto para o conjunto do ano (49,2%), sendo o aumento no trimestre (56 milhões) quase exclusivamente justificado pela administração regional e local (50 milhões de euros)”.

O Conselho diz ainda que o défice mais baixo até final de março (comparado com o do início de 2016), reflete “uma diminuição homóloga da despesa com pensões e com prestações de desemprego e um menor grau de execução da contribuição financeira para a União Europeia”.

“Em sentido contrário, o consumo intermédio (+7,5%) e as despesas com pessoal (+1,4%) cresceram a um ritmo superior ao previsto para o conjunto do ano (respetivamente 1% e 0,6%).”

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