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Teodora Cardoso: riscos da Segurança Social devem ser partilhados

Teodora Cardoso. foi substituída por Nazaré Costa Cabral. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
Teodora Cardoso. foi substituída por Nazaré Costa Cabral. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Presidente do Conselho das Finanças Públicas defende um pilar de capitalização, de contribuição definida, com os beneficiários a assumirem riscos.

É uma questão de partilha, defende a presidente do Conselho das Finanças Públicas. Teodora Cardoso sublinha os riscos que o financiamento da Segurança Social apresenta no longo prazo, lembrando a pressão a que o sistema está sujeito com o envelhecimento populacional, o aumento da esperança de vida e a quebra da natalidade.

Numa publicação ocasional do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgada esta quinta-feira, Teodora Cardoso, elogia a reforma levada a cabo pelo atual ministro do Trabalho e Segurança Social, mas que não surtiu os efeitos desejados. “Portugal começou bem, com a reforma do sistema de pensões de 2007, embora esta tenha ficado aquém do necessário”, referindo-se, por exemplo, ao aumento da idade da reforma e ao fator de sustentabilidade introduzido por Vieira da Silva.

A presidente do CFP lembra que “os estímulos ao desenvolvimento do Sistema Complementar não se concretizaram e não se observaram esforços, nem no sentido de se consciencializarem as famílias quanto à sua necessidade, nem de reforçar os meios à sua disposição para o efeito”, com a responsabilidade a ficar exclusivamente do lado do Estado.

A solução

Para evitar maiores dificuldades futuras no financiamento e sustentabilidade do sistema de previdência, a presidente do CFP defende que o risco deve ser partilhado entre o Estado e os beneficiários.

“Uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de implicar a racionalização integrada do sistema, incluindo um pilar de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis”, defende Teodora Cardoso.

A economista, que está de saída da presidência do CFP, lembra que não existem “soluções milagrosas”, mas já há muita informação e experiências noutros países sobre este tema. Teodora Cardoso conclui que “Em Portugal, falta transcender a ideia do Estado paternalista que a si próprio se considera omnisciente, omnipotente e benévolo, e que sempre encontra a quem atribuir a responsabilidade pelas suas falhas. No caso do financiamento do sistema de pensões, as decisões e os riscos têm de ser partilhados. O Estado não pode por si só eliminá-los e não cumpre a sua missão se criar a ilusão de que tal é possível.”

O texto agora divulgado resulta de um trabalho ainda em curso foi parcialmente apresentado na Conferência “A capitalização pública da Segurança Social portuguesa: ponto de situação e perspetivas”, organizada pelo IDEFF na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em outubro de 2018.

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