Conselho das Finanças Públicas

Teodora: “Sair do défice excessivo e entrar no ano seguinte seria péssimo”

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

"Estas projeções não incluem as intervenções no sector financeiro que podem ter impacto na saída dos défices excessivos", adverte líder do CFP.

O défice orçamental deste ano deverá ficar em 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em linha com os 1,6% previstos pelo governo no Orçamento, dizem as novas projeções do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgadas nesta sexta-feira.

No entanto, Teodora Cardoso, a presidente desta entidade, tem dúvidas sobre o ajustamento estrutural até 2021 e avisa que nada garante, hoje, a 100% que Portugal não viola de novo o limite de 3% do défice. Aliás: “sair do défice excessivo e entrar no ano seguinte seria péssimo”, avisa. Seria “um grande risco” para o país voltar a uma situação dessas, poderia ter efeitos graves na confiança, por exemplo.

No novo estudo titulado “Finanças Públicas: Situação e condicionantes 2017-2021”, que tenta fornecer as tendências para o Programa de Estabilidade que o governo publicará em abril, o crescimento da economia projetado até é um pouco melhor do que esperava António Costa e Mário Centeno em outubro, no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

Isto acontece porque o CFP tem nova informação, e mais favorável (as dos últimos seis meses, por exemplo), pelo que o ritmo da economia sobe para 1,7%, acima dos 1,5% previstos pelo executivo.

Crescimento apoiado em despesa de investimento “não é assustador”

Teodora Cardoso diz que a composição do crescimento deste ano e dos próximos, embora assente totalmente na procura interna, não lhe merece para já grandes críticas negativas.

O crescimento de 1,7% “poderá até ir até 1,8%, isso não nos surpreenderia porque o motor do crescimento é a procura interna”, disse a economista. “Não há aqui uma crítica, é normal que isto aconteça”, o “mais importante” é que “as exportações líquidas de importações não deem contributos negativos muito elevados durante muito tempo”.

Esses contributos são ligeiramente negativos só até 2019, “mas se for por causa do investimento”, que depois servirá para produzir bens transacionáveis, “assim não é assustador”, reparou a ex-banqueira.

Estas projeções não contam ainda com CGD e NB

No entanto, a economista e ex-administradora do Banco de Portugal vê vários ‘senãos’. “Estas projeções não incluem intervenções no sector financeiro que podem ter impacto na saída dos défices excessivos”, avisa Teodora Cardoso.

E, adicionalmente, a economista alerta que, mesmo que o país saia do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), precisa de continuar a baixar o défice de forma prolongada de modo a respeita os novos tratados orçamentais europeus (Compacto Orçamental). “As regras do Fiscal Compact são mais rigorosas do que as que vigoraram no passado”, vincou a presidente a presidente da entidade que fiscaliza o OE.

O CFP não se aventura em contas que levem em consideração eventuais efeitos negativos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou da venda do Novo Banco com prejuízo, como se perfila. “Isso cabe ao Eurostat avaliar e decidir”, argumenta Teodora Cardoso que, no entanto, alerta que caso o Eurostat decida que há despesa com a Caixa, ela penalizará o défice deste ano.

“Tal como reconhecido pelas autoridades portuguesas nos objetivos inscritos no Programa de Estabilidade para 2016-2020, a correção do défice excessivo, colocando o défice abaixo dos 3% do PIB de uma forma duradoura, não constitui o final do processo de consolidação orçamental, mas antes uma importante etapa intercalar”, diz o fiscal do OE.

Assim é porque “de acordo com as regras vigentes, o processo de consolidação orçamental só estará concluído com o atingir do objetivo de médio prazo, que corresponde a um excedente estrutural de 0,25% do PIB, e com a colocação do rácio da dívida numa trajetória claramente decrescente, conducente à correção do excesso de dívida face ao valor de referência de 60% ao ritmo médio de 1/20 por ano”.

“Importa por isso prosseguir esse processo de consolidação, aprofundando e melhorando a qualidade das medidas numa perspetiva plurianual”.

Défice abaixo de 3% até 2021, mas sem ajustamento estrutural

Segundo o novo estudo, considerando um cenário de políticas invariantes (ou seja, o CFP apenas assume das medidas aprovadas e legisladas, não as que são prometidas ou em estudo), Portugal falha redondamente nesse “aprofundamento” da redução permanente do défice de modo a tirar a dívida dos níveis colossais em que hoje se encontra.

O défice nominal até fica estabilizado nos 1,8% até 2021, mas tal regra da redução do saldo estrutural não é de todo cumprida. O CFP, que diverge do Governo no conceito deste indicador, projeta um saldo estrutural de 2% do PIB potencial este ano, nível em que ficará durante anos, chegando a 2,1% em 2021 (o governo diz que pode chegar a um défice de apenas 0,1% em 2020, só para se ter a noção da disparidade).

Para o Conselho, esta projeção “indica um desvio significativo na trajetória de ajustamento em direção ao Objetivo de Médio Prazo”.

(atualizado às 12h55 com mais informação)

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