Ter filhos é o único benefício no IRS no próximo ano

Entrega do Orçamento do Estado em risco
Entrega do Orçamento do Estado em risco

Com o novo sistema de escalões e taxas do IRS , a subida do imposto em 2013 será para muitos portugueses mais do que “enorme”. Vai ser brutal. E chega mesmo ao subsídio de funeral. O agravamento toca a todos os níveis de rendimento, atingindo mesmo alguns dos que até agora não pagavam nada. A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 prevê uma redução das deduções pessoais, mas aumenta em 5% o “valor ” da dedução de cada filho.

Uma pessoa com um rendimento anual de 10 mil euros escapava até agora ao pagamento do IRS, porque o esquema de taxas e de deduções em vigor em 2012, permita-lhe ser reembolsado de todo o IRS que foi retido na fonte ao longo do ano.

Em 2013 já não será assim. Um conjunto de simulações efetuadas para o DN/Dinheiro Vivo pela Deloitte mostra que a fatura fiscal deste contribuinte vai subir de 0 para 76 euros. Não é caso único. Um casal em que apenas um dos elementos do agregado trabalha, e que ganhe 20 mil euros, verá o IRS subir de dois para 772 euros.

De uma maneira geral, todos os que ganham a partir de 10 mil euros por ano, serão “apanhados” no agravamento produzido pelo novo sistema de cinco escalões (contra os atuais 8), em que o mais reduzido (para rendimentos até sete mil euros) passa a ser sujeito a uma taxa de 14,5% e o mais elevado passa a ser sujeito a uma taxa de 48%, acrescida de uma taxa adicional de 2,5%.

O efeito desta mudança conjugada com a “surpresa” da redução nas deduções (à coleta e pessoais) faz que a generalidade dos contribuintes perca pelo menos o equivalente a um salário líquido, sendo que nos agregados com um rendimento entre os 80 mil e os 200 mil euros a perda chega a ser de 1,5 salários líquidos. Na prática isto significa que a troca da TSU pelo aumento do IRS acaba por ter um efeito idêntico na carteira da esmagadora maioria dos portugueses.

Apesar de notar que “poucos conseguirão escapar ao aumento do IRS” produzido pelo aperto dos escalões e subida das respetivas taxas de tributação, Luís Leon, da Deloitte, salienta o caso específico do agravamento de taxa a que vão ficar sujeitas as pessoas que ganham rendimentos entre os 40 e os 50 mil euros. A partir de 2013 este patamar de valores fica sujeito a uma taxa de 45%, nível que acaba por parecer “exagerado” se se tiver em conta que ainda há poucos anos a taxa mais alta do IRS era de 40%.

É também na faixa dos 40 aos 60 mil euros que a PLMJ observa o agravamento de imposto mais acentuado. De uma taxa de 38%, este patamar “salta” para os 45%.

A par das mudanças nos escalões, já esperadas, o OE 2013 inclui algumas surpresas no IRS. Uma delas é a que prevê uma redução das deduções pessoais, rubrica que se mantinha inalterada há já vários anos. Até agora, o Estado oferecia a cada contribuinte um “crédito” equivalente a 55% de 475 euros, que este podia abater ao seu rendimento. Em 2013, este crédito baixa para 45% dos referidos 475 euros. Ainda assim, quem tem filhos conseguirá de alguma forma recuperar esta descida porque cada dependente passa a valer 45% daquele valor, contra os 40% agora em vigor. No caso das famílias monoparentais, a dedução também baixa dos atuais 80% para 70% do Indexante de Apoios Socais (419,22 euros).

O OE estipula ainda que a sobretaxa de 4% que vai ser aplicada a todos os rendimentos sujeitos a IRS que excedam os 485 euros vai ser cobrada todos os meses e não de uma só vez, como em 2011, mas fica igualmente estabelecido que o conjunto da subida das taxas não pode traduzir-se numa retenção mensal na fonte superior a 45%. Este travão faz que o conjunto dos descontos para o Estado não possa exceder os 56% do rendimento bruto mensal – entre IRS e segurança social. No casos dos recibos verdes, está previsto um agravamento das contribuições para a segurança social que passam a ser de 30,70%, uma taxa ainda assim menos agravada do que a prevista para outras categorias profissionais.

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