pensões

Ter 48 anos ou mais de descontos dá acesso a pensão sem qualquer corte

Vieira da Silva e Cláudia Joaquim
Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens
Vieira da Silva e Cláudia Joaquim Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens

Os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 48 anos ou mais de carreira contributiva vão poder reformar-se sem qualquer corte.

O governo começou esta quarta-feira a discutir com os parceiros sociais o novo regime de reformas antecipadas que vai permitir às pessoas com carreiras contributivas muito longas (com 48 ou mais anos) avançar para a reforma sem ver a sua pensão cortada pelo factor de sustentabilidade ou pelo corte de 0,5% por cada mês de antecipação que atualmente é aplicado por cada mês antes da idade legal (que este ano está fixada nos 66 anos e três meses). Esta nova modalidade aplica-se apenas a quem tenha pelo menos 60 anos de idade.

A intenção do governo é que este novo regime entre em vigor ainda este ano, o que significa que uma pessoa que tenha atualmente 65 anos e uma daquelas carreiras contributivas muito longas pode pedir a reforma sem qualquer penalização.

O novo regime irá estabelecer como regra que a reforma antecipada pode ser requerida aos 60 anos de idade e 40 de descontos. E esta é a única semelhança que terá com o que atualmente em vigor, como sublinhou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva. No resto será diferente e uma das diferenças mais substanciais reside no facto de deixar de ser aplicado aos futuros reformados (que cumpram aquela dupla condição) o corte por via do fator de sustentabilidade – que este ano está balizado nos 13,88%.

“No regime atual há uma questão absurda que tem a ver com o facto de o fator de sustentabilidade se aplicar de igual forma a quem está a dois meses ou a dois anos da idade legal da reforma”, acentuou o ministro.

A retirada do corte no fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas a partir dos 60 anos de idade e 40 de descontos será acompanhada de um ajustamento do lado da penalização mensal. Esta calibragem só será detalhada nas próximas reuniões da Concertação Social.

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