Reino Unido

Theresa May cancela voto parlamentar ao tratado do brexit

Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido. Fotografia: REUTERS/Simon Dawson
Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido. Fotografia: REUTERS/Simon Dawson

O chumbo à proposta era dado como quase certo, com forte oposição entre os próprios Conservadores.

A primeira-ministra britânica Theresa May terá cancelado os planos para a votação, pela Câmara dos Comuns, amanhã, da proposta de tratado com a UE para a saída do grupo.

A notícia está a ser avançada pelo Financial Times, que cita fontes próximas de ministros do governo de Londres. Ainda esta manhã, o gabinete de May tinha afirmado que a votação, da qual se esperava uma derrota com uma oposição importante da parte dos próprios conservadores, iria acontecer tal como planeada.

A decisão avançada pelo FT acontece depois de o Tribunal Europeu de Justiça ter dito que o Reino Unido ainda pode recuar unilateralmente nos procedimentos de saída.

Segundo a decisão do TSE, o Reino Unido não precisa da autorização dos restantes Estados-membros para suspender o efeito da notificação que acionou o artigo 50ª do Tratado de Lisboa – ou seja, recuar na intenção de deixar a União Europeia.

O tribunal do Luxemburgo confirmou assim que o processo iniciado com a cláusula de saída do bloco dos 28 pode ser invertido unilateralmente.

Londres “pode revogar unilateralmente a notificação, de modo inequívoco e incondicional, com um aviso dirigido ao Conselho Europeu por escrito” e após a decisão ter siso tomada “de acordo com os requisitos constitucionais” britânicos.

“O objetivo da revogação é confirmar a qualidade de membro da UE do Estado-membro em causa em termos inalterados no que diz respeito ao seu estatuto de Estado-membro, e a revogação põe termo ao procedimento de retirada”, refere a decisão do tribunal.

A intenção de cancelar a notificação foi ainda rejeitada durante o fim de semana por Downing Street, mas várias vozes têm vindo a defender o recuo como meio de renegociação de um melhor tratado de saída da União pelo governo britânico.

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