Brexit

Theresa May pede adiamento da saída até 30 de junho

Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler
Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler

Bruxelas advertiu Londres que adiamento não deve superar data das europeias.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, confirmou hoje que pediu um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 30 de junho, considerando “inaceitável” realizar eleições para o Parlamento Europeu em maio.

“Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável”, disse hoje, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns.

May disse que o Governo pretende submeter ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um “voto significativo”.

“Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Se não, a Câmara terá que decidir como proceder. Mas como primeira-ministra, eu não estou preparada para atrasar o ‘Brexit'”, vincou.

Ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

A alteração da data na proposta de lei para a Saída da União Europeia implica a aprovação de um “instrumento estatutário”, um procedimento mais rápido do que uma lei normal, mas que mesmo assim precisa de passar pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes do parlamento britânico.

Numa moção aprovada a 14 de março pelo parlamento britânico, o governo tinha sugerido pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária, mas deixava entender que pretendia submeter o Acordo de Saída, chumbado duas vezes, em janeiro e março, de novo ao parlamento esta semana, até quarta-feira.

A ausência de um entendimento com o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos seus 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento, bem como a intervenção do líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, obstando-se à submissão do texto sem alterações substanciais, levou ao diferimento da terceira votação.

O governo britânico indicou na semana passada que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exigiria que o Reino Unido realizasse eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Bruxelas adverte Londres que adiamento não deve superar data das europeias

O presidente da Comissão Europeia advertiu hoje a primeira-ministra britânica, Theresa May, que a data de extensão do Artigo 50.º não deveria superar a data das eleições europeias, por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”.

O principal porta-voz da Comissão, que falava no final da reunião semanal do colégio de comissários, detalhou que Jean-Claude Juncker advertiu “formalmente a primeira-ministra contra incluir uma data para a extensão [do Artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias”, que decorrem entre 23 e 26 de maio.

“Por isso, neste telefonema, o presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias”, alertou.

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão, lembrando que Bruxelas defende que, caso a saída do Reino Unido da União Europeia, que continua a estar prevista para 29 de março, aconteça depois de 23 de maio, aquele país terá de realizar eleições europeias.

As afirmações do porta-voz do executivo comunitário coincidem com um documento interno, apresentado esta manhã ao colégio de comissários e a que a agência France-Presse teve acesso, segundo o qual um adiamento do ‘Brexit’ até 30 de junho causaria “graves riscos jurídicos e políticos”, uma ideia que já tinha sido expressada pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na terça-feira.

Nesse documento, a Comissão Europeia sugere ao Governo britânico que aceite “uma curta extensão técnica até 23 de maio de 2019”, que permita excluir o problema das eleições europeias no fim de maio, ou uma de “duração longa” até ao fim de 2019.

Neste segundo cenário, este período poderia ser “encurtado se uma solução fosse encontrada antes do seu final”.

Enquanto o porta-voz falava aos jornalistas na sala de imprensa da Comissão Europeia em Bruxelas, a líder do Governo britânico dirigia-se à Câmara dos Comuns, em Londres, para confirmar que pediu um adiamento da data de saída do Reino Unido da UE até 30 de junho, e considerando “inaceitável” realizar eleições para o Parlamento Europeu em maio.

“Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável”, disse hoje, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns.

May disse que o Governo pretende submeter, de novo e pela terceira vez, ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um “voto significativo”.

“Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Se não, a Câmara terá que decidir como proceder. Mas como primeira-ministra, eu não estou preparada para atrasar o ‘Brexit'”, vincou.

Ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

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