Fiscalidade

Tiago Caiado Guerreiro: “Precisamos de um regime para holdings”

Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista.
Fotografia: Margarida Ramos/Global Imagens )
Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista. Fotografia: Margarida Ramos/Global Imagens )

Fiscalista defende um IRC a zero e que não se mexe neste imposto sobre lucros das empresas por uma questão ideológica

Que alterações fiscais defende para que Portugal seja mais competitivo e atrativo?

É preciso respeitar as empresas e as pessoas. É fundamental que quem se esforça e cria riqueza, quer as pessoas que trabalham quer as empresas, veja o seu imposto reduzido. Seria necessário fazer uma descida progressiva e permanente do IRC e do IRS. Quem trabalha é extremamente penalizado, e isso é uma distorção do mercado. A capitalização das empresas é um problema gravíssimo. Defendo que as empresas que tivessem financiamento por capital social deviam poder deduzir um juro, como deduzem pelo custo de um financiamento bancário, para não penalizar quem capitaliza as empresas. Os lucros, pelo menos até 50% do valor dos lucros, deviam poder ser aplicados no aumento do capital próprio para capitalizar as empresas e isso não seria tributado. Isto permitiria aos bancos financiar com mais facilidade as empresas capitalizadas. Absolutamente fundamental é a estabilidade do quadro legislativo. É uma questão de pragmatismo perceber que regimes fiscais atrativos, como os residentes não habituais e semelhantes, existem em todos os países da União Europeia. O que nós temos de integrar em Portugal é um regime interessante para as holdings, fundos de investimento, egde funds. Este tipo de medidas cria uma solidez no tecido nacional e torna o nosso país visível e atrativo. Somos o país mais bem localizado da Europa, porque estamos na encruzilhada entre a América do Sul, América do Norte e Europa. E temos relações de 500 anos com a China, que é uma economia que, em 2027, vai ser a maior do mundo. Por isso, temos tudo.

Já o ouvimos defender um IRC a zero. É exequível?

Não é complicado ter um IRC a zero. Conheço imensas empresas alemãs, e outras, que se nós descêssemos o IRC para zero investiriam muito em Portugal. É preciso também ter estabilidade e não pode haver arbítrio na matéria fiscal tal como há hoje em dia. Um IRC a zero seria compensado em impostos indiretos, criação de riqueza e pelo ecossistema de crescimento. O IRC em si não é um imposto importante em termos de receita, o que ele cria através de imposto de Segurança Social, emprego, IRS, IVA, imposto de selo, etc., é que cria riqueza. É uma questão ideológica e enquanto não formos pragmáticos não saímos da cepa torta.

O IRS também impede a competitividade?

Perdemos permanentemente pessoas altamente qualificadas que vão para o estrangeiro, porque se pagarmos 5000 euros a um colaborador, após impostos fica com pouco mais de 2000. Na maior parte dos países estrangeiros, por exemplo, na Suíça, fica com mais de quatro mil. Teríamos de pagar dez mil para que um colaborador português tivesse o mesmo que um estrangeiro tem com um salário de 5000 euros. Já temos algumas desvantagens e obrigarem-nos a pagar o dobro que em determinadas praças é ridículo. A partir dos trinta e tal mil euros já temos uma taxa de 40% de IRS, já nos ficaram com mais metade do salário com a Segurança Social e o IRS, a seguir pagamos 80% do que metemos num depósito em impostos. Isto não é depenar a pessoa, é já arrancar-lhe a pele. Só falta arrancarem-lhe a carne.

Como é que um país como Portugal se sustenta se a política fiscal for menos penalizadora?

Muito bem. Pode ser muito menos penalizadora e não fogem os portugueses qualificados, que criam aumentos de produtividade e riqueza, não fogem as empresas para o estrangeiro e tornamo-nos um magneto de investimento. Um exemplo são os residentes não habituais. Temos um regime que atraiu capitais para cá de uma forma tão intensiva que, se não tivéssemos essa receita fiscal, já estávamos falidos outra vez.

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