Tire aqui 5 dúvidas sobre os sorteios “Fatura da sorte”

Faturas não têm de ser guardadas
Faturas não têm de ser guardadas

Depois de vários meses a ser anunciado, o concurso “Fatura da sorte” arrancou oficialmente na semana passada, com a realização dos primeiros dois sorteios das faturas emitidas durante o mês de janeiro. Mas entre os consumidores finais persistem algumas dúvidas.

1 – O premiado é obrigado a ficar com o carro ou pode vendê-lo?

As regras do concurso permitem que o premiado possa vender o carro assim que este lhe é entregue, não obrigando a nenhum período de fidelização. Ou seja, o Audi A4 pode ser vendido caso o seu novo dono não possa ou não pretenda ficar com ele. Esta solução visa evitar que uma pessoa de rendimentos reduzidos ou em dificuldades financeiras, por exemplo, se veja confrontada com os encargos (seguros, manutenção ou combustível) associados ao tipo de automóvel sorteado.

2 – Para entrar no concurso basta pedir as faturas com NIF ou é necessário “registá-las” no Portal das Finanças?

Para se habilitar a ganhar o prémio semanal do “fatura da sorte” o consumidor final tem apenas de associar o seu NIF à fatura no momento em que esta está a ser emitida. A fatura será depois enviada à Autoridade Tributária e Aduaneira pela empresa que a emitiu, até ao dia 25 do mês seguinte. O contribuinte terá somente de ir verificando se todas constam na sua “conta” pessoal no Portal da AT e se foram “divididas” em cupões. O registo de faturas pelo consumidor final só é necessário quando este circuito de envio por parte da empresa falha.

3 – É necessário guardar as faturas para ganhar o carro?

Não. Assim que a empresa comunica a fatura ao fisco e estas são “convertidas” em cupões (porque é o número atribuído a cada cupão que vai a sorteio), o comprovativo do pagamento pode deitar-se fora. Apenas deve guardar-se a fatura quando se verifica que ela não foi comunicada.

4 – As compras inferiores a 10 euros também entram no sorteio?

Sim. Todas as compras com fatura habilitam o consumidor a ganhar o prémio do concurso lançado pelo fisco, independentemente do seu valor. As faturas são convertidas em 10 euros ou frações de 10 euros, o que significa que se uma pessoa juntar apenas uma fatura durante um mês e esta for de 0,60 cêntimos, ser-lhe-á atribuído apenas um cupão.Se reunir faturas no valor de 10,50 euros, terá dois cupões (o primeiro de 10 euros e o segundo de 50 cêntimos) e assim sucessivamente.

5 – Quem tem dívidas fiscais e for premiado pode receber o carro?

Sim, pode, porque o concurso funciona de modo autónomo aos processos de execução fiscal. Ainda assim, nada impede que no decurso deste processo o carro não possa vir a ser penhorado, caso a dívida persista e o contribuinte não tenha outros bens (salário, contas bancárias) para serem penhorados.

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