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Todos prometem menos IRS. Até onde vão as propostas fiscais dos partidos?

Parlamento | Imposto Google | Bloco de Esquerda
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Em ano eleitoral, os partidos desdobram-se em juras para melhorar a vida dos portugueses. Para já há um denominador comum: descer os impostos para todos. A diferença em muitos casos é o ritmo e o âmbito.

Desta vez, ninguém escapa à promessa de ter um alívio fiscal na próxima legislatura. O peso dos impostos no produto interno bruto (PIB) atingiu valores recorde nos últimos dois anos e foi o rastilho para a oposição lançar um pacote de medidas para encolher o fardo fiscal. Nuns casos pelo lado das taxas, noutros pelo aumento das deduções, ou ainda por substituir receita de impostos diretos por indiretos. As soluções são muitas, mas, neste campeonato, os números são todos grandes: entre os 3,7 mil milhões do PSD (para famílias e empresas) e os 3,2 mil milhões do CDS (apenas em IRS), independentemente de quem vencer as legislativas de outubro, os contribuintes pagarão, em princípio, menos impostos do que agora.

Há uma proposta que é transversal a todos os partidos: a mexida nos escalões e taxas do IRS, ou nas deduções e benefícios fiscais com maior incidência na classe média, ou escalões intermédios, como refere o PSD. O fiscalista António Gaspar Schwalbach lembra que “são os escalões intermédios que asseguram uma parte substancial das receitas do IRS. A redução destas taxas implicará a perda de uma receita efetiva do Estado, fixada no último Orçamento do Estado em quase 13 mil milhões de euros”. Para este fiscalista, “é importante compreender se a perda de receita com esta redução de taxas seria compensada com outra receita ou, pelo contrário, pela redução de gastos.”

O cardápio de soluções passa também por mexer nas deduções das despesas com educação ou saúde. No caso da educação, Gaspar Schwalbach lembra que estas “têm um duplo crivo: os limites fixados exclusivamente para a dedução de despesas de educação (30% do valor das despesas e um máximo de mil euros) e os limites fixados para a generalidade das deduções à coleta (por regra, um máximo de 2500 euros e um mínimo de mil). Para o fiscalista, “é importante compreender se as propostas contemplam uma alteração ao teto da generalidade das deduções ou não”, porque, sem alterar o teto máximo, o impacto será “sempre limitado”.

Outra sugestão que atravessa algumas propostas prende-se com a progressividade do IRS (PS, PSD, BE e PCP). Gaspar Schwalbach lembra que, “caso se pretenda aumentar a progressividade nos escalões mais elevados, essa proposta poderá aproximar a medida de um confisco, uma vez que a taxa mais alta de tributação já ascende a 50,5% para os rendimentos que excedam 80 000 euros”.
Independentemente da solução adotada, o objetivo é chegar ao fim da próxima legislatura com uma carga fiscal mais leve, indicam as propostas já conhecidas dos partidos com assento parlamentar.
Os detalhes de cada uma das medidas ainda não se conhecem, mas ainda faltam mais de dois meses e meio para as legislativas marcadas para o dia 6 de outubro.

As propostas

PS | Deduções pelo número de filhos
O Partido Socialista ainda está na fase de fechar as propostas, em quatro áreas: desigualdades, demografia, alterações climáticas e revolução digital, dando sinais do que pretende fazer em matéria de política fiscal para as famílias e empresas. No projeto de programa eleitoral, o PS promete, por exemplo, aumentar a progressividade do IRS (aliviando os rendimentos mais baixos) e englobar os diversos tipos de rendimentos (do trabalho, das casas ou dos investimentos financeiros). Mas também mexer nos benefícios fiscais e deduções com efeitos regressivos. Ainda nesta matéria, pretende avaliar os benefícios existentes, tornando o sistema mais simples e transparente. No capítulo da demografia, propõe o “aumento das deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (mas sem diferenciar em função do rendimento dos pais)”.

PSD | Aliviar carga fiscal de todos
O objetivo é aliviar a carga fiscal, tanto das empresas como das famílias. No total, o PSD quer desafogar os contribuintes em 3,7 mil milhões de euros. A proposta social-democrata reduz a taxa do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6%, revertendo o aumento decidido no governo de Passos Coelho, durante a troika. Mas, olhando apenas para o IRS, o PSD quer um alívio de 1,2 mil milhões de euros conseguido através de três medidas: a redução de taxas nos escalões intermédios do imposto; o aumento das deduções das despesas com educação e, finalmente, com um “forte incentivo fiscal à poupança das famílias.” Para as famílias, o partido propõe a redução da taxa mínima do IMI para 0,25%, mas o fiscalista Gaspar Schwalbach sublinha que “a redução efetiva do IMI só seria assegurada através da redução da taxa máxima”.

BE | Englobar todos os rendimentos
Da parte do Bloco de Esquerda ainda não se conhecem em detalhe as medidas fiscais para as famílias, sendo certo que o discurso do partido tem sido pela continuidade da reposição dos rendimentos. Das medidas já apresentadas, o Bloco defende o englobamento obrigatório do IRS (rendimentos do trabalho e de capital), por uma “questão de justiça fiscal”, mas que para o fiscalista António Gaspar Schwalbach “constituiria um desincentivo à poupança das famílias”. Os bloquistas propõem também taxar os bens de luxo, não sendo ainda conhecidos que tipo de bens ou valores em concreto, mas que pode, na opinião de Gaspar Schwalbach, “desincentivar o consumo e promover a poupança na classe média”. Também ainda sem detalhes, o Bloco de Esquerda apresenta a intenção de introduzir maior progressividade ao IRS.

PCP | Alargar número de escalões
O PCP apresenta no dia 16 as propostas do programa eleitoral. Os comunistas reconhecem que nesta legislatura houve avanços, mas não deixam cair algumas propostas. São “critérios centrais que se mantêm”, refere o deputado João Oliveira ao Dinheiro Vivo. Entre eles está o alargamento dos escalões do IRS a dez. O PCP insiste num “alívio da tributação sobre o rendimento do trabalho e um reforço da tributação sobre o capital”. Ainda associado ao alívio fiscal, o partido retoma a proposta do aumento do mínimo de existência, permitindo que mais agregados fiquem isentos. O englobamento obrigatório para rendimentos superiores a cem mil euros é outra medida a incluir “para garantir maior justiça fiscal”, refere João Oliveira. Também para retomar é a proposta de redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4%.

CDS | Cortes no IRS de 3,2 mil milhões
O partido é o mais generoso no alívio da carga fiscal em termos de valor global de redução do imposto pago por todas as famílias. Ao todo, o CDS promete que no final da legislatura, em 2023, os portugueses vão pagar menos 3,2 mil milhões de euros aos cofres do Estado. E os centristas garantem que não vai ser preciso cortar na despesa. O alívio é financiado com 60% do excedente orçamental previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade. Os restantes 40% vão para pagamento da dívida. A redução será conseguida baixando em 15% a taxa efetiva média de IRS de todos os agregados. Tal será conseguido com a alteração das taxas, a revisão do regime de deduções ou o ajustamento nos escalões. O CDS quer ainda a “isenção do IRS de quantias investidas na economia, tributadas apenas quando o valor regresse ao agregado”.

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