Eleições legislativas 2019

Tomada de posse pode ser adiada pela suspensão dos resultados das eleições

ANDRÉ KOSTERS / LUSA
ANDRÉ KOSTERS / LUSA

Os resultados das eleições não serão, para já, publicados em Diário da República já que a Comissão de Eleições deu seguimento à reclamação do PSD

A Comissão Nacional de Eleições suspendeu o envio para Diário da República daquela que é a lista final dos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro, um facto que impede a sua publicação e, assim, a tomada de posse do novo Parlamento e do novo Governo, indica o Público.

A Comissão Nacional de Eleições deu desta forma sequência à reclamação apresentada pelo PSD, que estava contra a não contagem dos votos dos emigrantes cujos envelopes não continham também uma cópia do cartão do cidadão. O Presidente da República já tinha admitido que queria que a tomada de posse fosse o mais rápido possível e já na próxima quarta-feira.

O que reclama o PSD?

Esta quinta-feira o PSD apresentou junto do Tribunal Constitucional um recurso onde pedia a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, disse hoje à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano.

Silvano adiantou que o recurso “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”. “São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm o dia de hoje para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.

A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.

Para hoje, esteve agendada uma reunião da conferência de líderes no parlamento para marcar a data da primeira reunião mas foi cancelada. Só depois da instalação do parlamento poderá o novo Governo tomar posse.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

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