Totonegócio: Federação de Futebol notificada pelo fisco

Sporting está muito longe da Europa
Sporting está muito longe da Europa

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi hoje notificada para
prestar garantia no processo de execução fiscal relativo às
dívidas do Totonegócio, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Na notificação é estabelecido um prazo de 15 dias para a
apresentação de garantias, um passo comum num processo de execução
fiscal, que pode conduzir à penhora de bens em caso de incumprimento
do devedor.

Em causa está uma dívida de 13 milhões de euros, da qual os
clubes foram notificados em maio de 2011, relativa à segunda fase de
avaliação do Totonegócio, um acordo para o pagamento de dívidas
fiscais anteriores a 1996, segundo o qual os clubes abdicavam dos 50% das receitas do Totobola a que tinham direito e que
revertiam para o Estado sob a forma de dação em pagamento.

A FPF, que foi notificada enquanto pessoa que representa os clubes
do futebol não profissional, fez uma proposta no sentido de se
responsabilizar pelo pagamento e uma parte dos clubes visados
aceitaram o princípio de acordo estabelecido entre Federação,
clubes e Governo.

No entanto, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP)
considera “danoso” para os clubes o acordo de princípio
negociado com o Governo e apresentou uma proposta alternativa, numa
carta enviada aos clubes profissionais e ao presidente da FPF,
Fernando Gomes.

Uma das questões levantadas pelo organismo é de que os clubes,
caso aceitem pagar as dívidas do segundo período, reconhecer-se-iam
como “devedores originários” no caso da dívida relativa
ao primeiro período do Totonegócio, na ordem dos 20 milhões de
euros e que ainda está por resolver nos tribunais.

A proposta da FPF vai no sentido de pagar a dívida dos clubes
ficando com “direito de regresso” que será feito através
da retenção na federação das receitas dos jogos sociais e de
outros jogos que venham a ser criados pelo Governo, conforme adiantou
o presidente da FPF, a 15 de março, após uma reunião da Direção
com os sócios ordinários.

Nos 13 milhões de euros a pagar pelo organismo, deverão ser
deduzidos valores devidos aos clubes, nomeadamente 1,26 milhões de
euros relativos às deslocações às ilhas e verbas oriundas dos
jogos sociais de 2011, que ficaram cativas e que ascendem 2,16
milhões, bem como os créditos da FPF das receitas dos jogos sociais
entre 2006 e 2010, na ordem dos 2,9 milhões, e de 2011, fixados em
540 mil euros.

Da dívida inicial de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21
milhões, através da cativação das receitas do Totobola e dos
jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões – destes, houve uma
execução de 20 milhões em 2005, que ainda está por resolver nos
tribunais, e outra de 13 milhões em maio de 2011.

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