Função Pública

Trabalhadores da Função Pública denunciam incumprimento de acordo coletivo

Foto: Pedro Granadeiro / Global Imagens
Foto: Pedro Granadeiro / Global Imagens

Sindicato denunciou a não aplicação do horário de 35 horas semanais e o incumprimento das cláusulas que obrigam à reconstituição da carreira.

Algumas dezenas de trabalhadores afetos ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) concentraram-se hoje, em Coimbra, contra o incumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho nos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT).

A concentração decorreu em frente ao polo principal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), onde o secretário-geral do Sintap, José Abraão, denunciou a não aplicação do horário de 35 horas semanais e o incumprimento das cláusulas que obrigam à reconstituição da carreira e ao consequente reposicionamento remuneratório e equiparação dos direitos referentes às férias.

“Estamos aqui a sinalizar o primeiro ano do acordo coletivo de trabalho que celebrámos com 35 hospitais EPE, com vista a corrigir as injustiças e a tratar os problemas dos contratos individuais de trabalho, que são cerca de 40 mil entre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas também as carreiras gerais onde estão os assistentes operacionais e técnicos e os técnicos superiores da saúde”, sublinhou.

“Celebrámos o acordo com um objetivo importante, a retoma das 35 horas de trabalho, que valorizamos, mas contratos individuais de trabalho que não tinham carreira passaram a ter a carreira em tudo igual aos trabalhadores que estão em contrato de trabalho em funções públicas”, disse o dirigente sindical, ”

Segundo José Abraão, “era expectável que, neste momento, os trabalhadores já tivessem visto refeita a sua carreira, descongelada para efeitos de mudança de reposição remuneratória, já que há trabalhadores nos hospitais que ganham 635 euros se entrarem hoje, o mesmo que se tiverem 30 anos de serviço”.

O secretário-geral do Sintap considera que “se os hospitais refizessem as carreiras profissionais, levando a que os trabalhadores mudassem com 10 pontos, resultaria que, em muitos caos, as pessoas tivessem um pouco mais à frente”.

O Governo aumentou o salário mínimo da função pública para 635 euros “e apagou, foi um grande apagou, os pontos aos funcionários que estavam a trabalhar nesta situação, em contrato de trabalho em funções públicas e, em consequência, não aplicando [o acordo coletivo] também aos contratos individuais”.

“Isto é para nós uma coisa incompreensível. Os trabalhadores não se resignam à ideia de que têm de perder os pontos ou as suas carreiras não são revistas, por mais que o Governo nos diga, como disse, que havia cerca de 380 mil trabalhadores que foram promovidos ou mudaram de posição remuneratória”, sublinhou.

De acordo com José Abraão, a declaração do Governo “quer dizer que cerca de metade dos trabalhadores da administração pública e nomeadamente estes que estão aqui à porta do CHUC não tiveram qualquer mudança de posição remuneratória nos últimos 10 anos”, altura em que houve o último aumento salarial”.

“Por mais utilização que o Governo queira fazer dos números, a nossa exigência vai no sentido de que haja aumentos salariais para todos os trabalhadores nos hospitais EPE, e nomeadamente para as carreiras dos contratos individuais, era importante que cada hospital fizesse esse reposicionamento, mas não o fizeram”, referiu.

O dirigente adiantou que o SINTAP vai passar “pela porta de todos os hospitais EPE que ainda não cumpriram” o acordo.

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