Comissão Europeia

“Staff” da UE lança petição a pedir “medidas duras e exemplares” contra Barroso

Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: INÁCIO ROSA/LUSA
Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: INÁCIO ROSA/LUSA

Trabalhadores da UE lançam petição a solicitar uma investigação do Tribunal de Justiça e a suspensão da pensão e de títulos honoríficos de Barroso

Um grupo de trabalhadores de instituições europeias lançou um abaixo-assinado aberto a “todos os europeus” onde exige a aplicação de “medidas duras e exemplares” contra José Manuel Barroso, “cujo comportamento desonra o serviço público europeu e a União Europeia como um todo”. Em causa a entrada do ex-presidente da Comissão Europeia no Goldman Sachs.

Esta petição, que já conta com mais de 76 mil assinaturas, está disponível para assinar até ao final de setembro, data em que será entregue aos presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, “assim como a todos os representantes dos trabalhadores das Instituições Europeias”. Ao Conselho Europeu, os peticionários vão mesmo solicitar que peça a abertura de uma investigação por parte do Tribunal de Justiça Europeu para suspender a pensão do ex-presidente e dos seus títulos honoríficos.

“Somos um grupo de trabalhadores das instituições europeias vinculados às nossas obrigações de confidencialidade e discrição profissional que se juntaram porque estarmos cada vez mais preocupados com o deteriorar da imagem do projeto europeu entre as nossas famílias, amigos, vizinhos assim como pelos cidadãos de toda a Europa”, refere a petição contra Barroso logo na introdução.

“A decisão de ir trabalhar para um dos bancos que mais esteve implicado na crise do ‘subprime’, que levou à crise financeira de 2007-08, a pior desde a Grande Depressão, assim como para um dos bancos mais envolvidos na crise da dívida grega, ao ter ajudado a Grécia a esconder os seus défices antes de especular contra o país em 2009-2010, é um novo exemplo das irresponsáveis práticas de ‘porta-giratória’, que muito danificam as instituições da UE que, se não ilegais, são moralmente repreensíveis.”

Os autores da petição, também noticiada pelo “The Guardian”, acusam a ida de Barroso para o Goldman de ser também um ato irresponsável por “alimentar” os discursos dos eurocéticos e dos eurofóbicos, fortalecendo aqueles que cada vez mais “questionam abertamente a existência da Comissão Europeia”. Além disso, recordam, os deveres de “discrição e integridade” a que os ex-presidentes da CE estão obrigados vão muito além do período de 18 meses previsto no código de conduta europeu para assumir cargos após terminarem funções.

Este grupo de trabalhadores europeus esclarece ainda que além de entregar as assinaturas aos presidentes das instituições europeias, vai igualmente pedir ao Conselho da União Europeia e ao colégio de comissários para levarem o assunto ao Tribunal de Justiça Europeu “ao abrigo do artigo 245º” do tratado sobre o funcionamento da UE.

O objetivo é que o TJE examine em todo o detalhe e com toda a transparência se Barroso respeitou os seus deveres de integridade e discrição em relação à União Europeia mas também que tome “medidas duras e exemplares” contra José Manuel Barroso, nomeadamente “a suspensão da sua pensão” como ex-presidente da CE enquanto trabalhar no banco e “a suspensão de todos os títulos honorários associados a instituições europeias”.

Já em termos mais gerais, a petição exige o “reforço das regras de ética” para combater este tipo de saltos profissionais entre o setor privado e o público – ou entre legisladores e reguladores para os visados pelas leis e regulação -, reforço que deve surgir “em proporção idêntica ao nível do dano ao serviço público europeu” e ser exemplarmente exigente sobretudo para os antigos presidentes e vice-presidentes da CE.

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