concertação social

Travão às reformas antecipadas reavaliado daqui a cinco anos

Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

O novo regime de reformas antecipadas e o que já existe vão manter-se e serão ambos reavaliados daqui a cinco anos.

O novo regime de acesso às reformas antecipadas que chega em janeiro de 2019 não elimina o que atualmente vigora (mais penalizador mas mais mais flexível) mas serão ambos reavaliados daqui a cinco anos.

Este prazo consta da proposta sobre as a flexibilização da idade de pensão de velhice que o ministro do Trabalho e da segurança Social, Vieira da Silva, apresentou esta sexta-feira aos parceiros sociais.

Quando foi conhecida a norma orçamental de que, em 2019, o acesso à reforma antecipada sem o corte pelo fator de sustentabilidade ficaria acessível a quem chegou aos 60 anos de idade com 40 anos de descontos, Vieira da silva admitiu que com a entrada deste novo regime faria sentido acabar com o que vigora desde 2015 (de forma transitória).

Ao abrigo das regras atuais podem reformar-se as pessoas que tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva, não se impondo que a condição seja dupla e simultânea.

O coro de críticas que se formou na sequência das declarações do ministro foi parcialmente esvaziado quando na nota explicativa ao OE que o seu Ministério fez chegar ao Parlamento deixava cair o travão ás reformas antecipadas. O documento que agora levou à Concertação Social não só sublinha a intenção de manter os dois regimes como fixa um prazo para esta convivência: cinco anos.

“O novo regime de flexibilização da idade de pensão de velhice, bem como a manutenção do regime de flexibilização da idade em vigor em 31 de dezembro de 2018 a que se refere o ponto anterior, são reavaliados no prazo de 5 anos”, refere o documento.

No final da reunião da Concertação social, o ministro precisou que o prazo de cinco anos foi escolhido por se considerar ser o razoável para fazer uma avaliação dos efeitos das novas regras de acesso á reforma antecipada.

“Todos os sistemas de reformas antecipadas comportam uma dimensão de incerteza porque dependem do comportamento, da forma como as pessoas vão reagir”, referiu Vieira da Silva, acrescentando que “cinco anos” são o tempo necessário para que se possa estudar e avaliar como vai evoluir o sistema.

O ministro disse também que desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a primeira fase deste regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas longas (uma das promessas do programa deste governo) beneficiaram dele mais de 18 mil pessoas.

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